Estudo dirigido

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ESTUDO DIRIGIDO

1-Em que conjuntura (ocasião) politica instala-se a oportunidade de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação? Apresente elementos que caracterizem esse período histórico.
Com a transição política de um regime militar para o civil, cujo momento representou uma abertura política, com conquistas democráticas para a sociedade brasileira. Podemos caracterizar esse período comouma expressão das lutas, conquistas de direitos livres de cidadania, direitos de voto para analfabetos, livre associação sindical, livre comunicação, direito a terra e a defesa pública.

2-De que forma pode ser caracterizada a organização dos educadores Progressistas Brasileiros?
A organização dos educadores pode ser caraterizada através de dois vetores (segmentos8) distintos, sendo que o primeiroé representado por entidades de cunho acadêmico-científico, isto é, voltada para a produção, discussão e divulgação de diagnóstico, análises, críticase formulaçãode proposta para a construção de uma escola pública de qualidade para todos, tais como ANPED, CEDES, E ANDE.
O segundo vetor é protagonizado pelas entidades sindicais dos diferentes estados do país, articuladas em âmbito nacional pela CNT(confederaçãonacional dos trabalhadores da educação), ANDES (associação nacional de docentes do ensino superior).

3-Em relação à Carta de Goiânia indaga-se de quem é sua autoria? Quando foi escrita? Do que ela trata? E qual o objetivo central de sua elaboração?
Sua autoria é da comunidade educacional organizada que se mobilizou em face do tratamento a ser dado à educação na constituição, foiescrita de 2 a 5 de setembro de 1986, na IV Conferencia Brasileira de Educação em Goiânia. Tratava de proposta dos educadores para o capitulo da constituição referido à educação, tendo como objetivo central a manutenção do artigo que defendia como competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

4-Uma lei, seja ela qual for, não nasce lei, principalmente ela é um projeto,ou um anteprojeto. Em se tratando da LDB questiona-se: de que forma foi concebida a primeira proposta para a Nova LDB?
A primeira proposta para a Nova LDB foi concebida na forma de anteprojeto, e foi apresentado pelo Deputado Federal O OtávioElísio (PSDB/BMG), o relator Jorge Hage. O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro de 1993 depois de receber 1.263 emendas que ao longovarias negociações e avaliações do Senado foram reduzidas a 298.

5-Por ocasião da trajetória da LDBno Congresso Nacional observa-se que a apreciação da matéria inicia-se na Câmara dos Deputados, depois segue para o Senado Federal e posteriormente retorna a Câmara, para finalização do estudo. Nesse percurso quais comissões apreciaram a matéria? A que coube a relatoria nas referidas comissões? Equal a vinculação político-partidário dos relatores em questão?
A Comissão da Educação, Cultura e Desporto; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; a Comissão de Finança e Tributação; e a Comissão Supra Partidária.

Relatores Vinculação Partidária
Ângela Amim PDS-SCEdevaldo Alves da Cunha PDS-SP
Otávio Elísio PSDB-MG
Jorge Hage PDT-BA
Hermes Zonetti PSDB-MG
Carlos Sant Anna PMDB-BA
Ludice da Mata PC do B- BA
Gumercindo Milhemem PT-SP
Luís Carlos Hauly PST-PR
Senador Sid Saboia de Carvalho PMDB-CE
Sandra Cavalcante PFL-RS
José JorgePFL-PE

6-A trajetória do projeto original da LDB no Congresso registrou inúmeras alterações, quais contribuíram para deformação do mesmo. Nesse sentido indaga-se: qual a alteração lançada na Câmara e qual alteração lançada no Senado; respectivamente que mais prejudicou a proposta original da LDB?
No Senado foi apresentado um novo projeto de autoria de Darcy Ribeiro, na qual seu conteúdo se...
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