AS FORMAS DE GOVERNO

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TGE - UNIDADE 7
TEXTO PARA LEITURA: AS FORMAS DE GOVERNO: 7.1. A classificação de Aristóteles: Monarquia, República e Aristocracia; 7.2. Classificação de Maquiavel: República e Monarquia; 7.3. Ditadura e Caudilhismo (material preparado pela Professora Eliana Franco)
 

CLASSIFICAÇÕES SECUNDÁRIAS
 
Governo é o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica(Queiroz Lima). Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto à sua origem, natureza e composição, do que resultam as diversas formas de governo.

Preliminarmente, há três aspectos de direito público interno a considerar:
a) segundo a origem do poder, o governo pode ser de direito ou de fato;
b) pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico; ec) quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista.


Quanto à sua origem de direito
de fato
 
Quanto ao seu desenvolvimento legal
Governo despótico
  Quanto àextensão do poder constitucional
absolutista
 
Governo de direito é aquele que foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica danação.
Governo de fato é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência.
Governo Legal é aquele que, seja qual for a sua origem, se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de direito positivo. Subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio sociais.
Governo Despótico (ao contrário do governo legal) é aquele que se conduz peloarbítrio dos detentores eventuais do poder, oscilando ao sabor dos interesses e caprichos pessoais.
Governo Constitucional é aquele que se forma e se desenvolve sob a égide de uma Constituição, instituindo a divisão do poder em três órgãos distintos e assegurando a todos os cidadãos a garantia dos direitos fundamentais, expressamente declarados.
Governo Absolutista é o que concentra todos ospoderes num só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas monarquias de direito divino e explica-se pela máxima do cesarismo romano que dava a vontade do príncipe como fonte da lei — voluntas principis suprema lex est; quod principi placiut legis habet vigorem; sic volo, sic jubeo, sit pro ratione voluntas...
 
7.1. CLASSIFICAÇÃO ESSENCIAL DE ARISTÓTELES

Aristóteles baseou-se em doiscritérios para distinguir as três formas de governo. São eles: um critério quantitativo, baseado no número de pessoas que fazem parte do governo; e um critério essencialmente ético, ou seja, de ordem moral.
O Estagirita propõe ainda a divisão dos governos em normais (puros) e anormais (impuros). Esta divisão leva em consideração o critério ético, uma vez que o governo para ser puro precisa tercomo principal objetivo o bem comum, opondo-se às formas deturpadas (impuros), nas quais ao invés do bem comum, prevalece o interesse pessoal.

São formas puras as seguintes:
(A) Monarquia – governo de uma só pessoa;
(B) Aristocracia – governo de uma classe restrita;
(C) Democracia – governo de todos os cidadãos.
 


Impuras:
Desvirtuada de seu significado essencial de governo querespeita as leis, a monarquia se converte em tirania, a saber, governo de um só, que vota o desprezo da ordem jurídica.
A aristocracia depravada se transmuta em oligarquia, como governo do dinheiro, da riqueza desonesta, dos interesses econômicos anti-sociais.
A democracia, decaída, se transfaz em demagogia, governo das multidões rudes, ignatas e despóticas.
A classificação de Aristóteles,...
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