As fontes do direito

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As fontes do direito

Entende-se por fonte tudo aquilo que dá origem, de onde nasce, o início de tudo. Fonte do Direito, ou Fonte Jurídica, nada mais é do que a origem do Direito, suas raízeshistóricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas.
Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontesdiretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência).
Os fatos e valores de uma sociedade são considerados fontes materiais, isto é sãoos acontecimentos históricos, políticos, sociais que o direito deve regular.
As fontes formais são as autoridades legislativas, jurisdicionais e negociais que possuem poder para criar normasjurídicas, ou seja, são as maneiras pelas quais se apresentam os preceitos jurídicos sob a forma de regras aceitas e sancionadas pelos poderes públicos.
Podemos citar a Lei, os Costumes, os Acordos, asSentenças normativas como exemplos de fontes formais.
Fontes diretas ou imediatas são aquelas que, por si sós, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. São a lei e o costume.Lei é uma regra geral, que, emanando de autoridade competente é imposta, coativamente, à obediência de todos.
Costume: as leis escritas não compreendem todo o Direito. Há normas costumeiras, tambémchamadas consuetudinárias, que obrigam, igualmente, ainda que não constem de preceitos votados por órgãos competentes.
Fontes indiretas ou mediatas são as que não têm tal virtude, porém encaminham osespíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma. São a doutrina e a jurisprudência
Doutrina. É o conjunto de investigações e reflexões teóricas e princípios metodicamente expostos,analisados e sustentados pelos autores, tratadistas, jurisconsultos, no estudo das leis. É fonte indireta do Direito.
Jurisprudência: Prudência do Direito. São regras gerais que se extraem das...
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