As fases da licitacao

1.4 Modalidades, especie procedimento e recurso administrativo. As fases da licitacao. Fases internas e fases externa: Edital arts. 40 2 41 da lei 8.666. Impugnacao ate o Segundo dia util. direitos disponiveis art. 21 $ 4 Republicacao. Habilitacao. Aqui vai se analisar a situacao da pessoa. Durante o procedimento de licitacao sua primeira fase e a habilitacao nesse ,momento se solicita os envelopes fechados das empresa participantes envelopes estes refrentes a habilitacao juridica art. 28, passada a habilitacao juridical se verifica a habilitacao fiscal verificando se aquela pessoa esta quite com as fazendas e com seguridade social, pois que esta devendo com seguridade social nao pode contratar com a adm publica art. 195 & 3 da CR/88. No entanto a LC 123/06 traz que caso de microempresa so se verifica a habilitacao fiscal se a mesma for vencedora do certmame, desta forma sendo uma excessao ao art. 195 $ 3 da CF. Para contratar com a ADM publica as empresas deveram estar com todod os tributos pagos. Terminada essa fase se analisa a qualificacao tecnica da empresa se verificando se a empresa tem qualificacao tecnica para executar o contrato e se faz com referencias de outros orgaos ou empresas. Obs. O art. 37 XXI da CF/88 nesse momento so se ira exigir o necessario para habilitacao tecnica. Apos esta fase se verifica a habilitacao economico/financeira e nesta fase se se olha a situacao economica da empresa se amesma tem condicoes de cumprir com o contrato. Aqui pode-se pedir o rol que consta no art. 31 da lei 8666. Pode ser garantia ou condicao para participacao no procedimento licitatorio. Regularidade trabalhista. Aqui se verifica se a empresa estar regular perante a justice trabalhista. Sendo que a ADM deve observer tal situacao sob pena de responsabilidade subsidiaria, conforme sumula 331 do TST. Quanto maior o objeto da contratacao maior sera a publicidade e mais rigida sera a licitacao. Ademais o procedimento de habilitacao podera ser dispensado no todo ou