As diversas ordens socias normativas

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Manual de Introdução ao Direito (2011) Bartolomeu L. Varela
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antagónicos) passar a ser regida, não exclusivamente por normas sociais
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,mas por um conjunto de regras gerais e obrigatórias, criadas e impostas,se necessário, coercivamente, por um grupo especial de indivíduosdedicados a esse fim
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.Direito Primitivo: o Costume e as primeiras fontes escritasRemota eprimitivamente, o Direito manifestou-se através do Costume. Osusos e tradições das épocas mais recuadas da civilização prepararam oadvento posterior do direito escrito. Efectivamente, nos primórdios daCivilização todo o direito estava expresso nos costumes, transmitindo-sede geração em geração, sobretudo, por via oral. O Costume jurídico,enquanto primeira forma histórica de expressão do Direito,eraigualmente a que prevalecia nas sociedades esclavagista e feudal
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.Fonte de direito bastante imperfeita, pela incerteza que, muitas vezes, lheé inerente, não pode o Costume apresentar a garantia de permanência quecaracteriza, em princípio, a lei escrita. Em virtude deste facto, a tendênciageral no mundo actual é a substituição do Direito Costumeiro pelo DireitoEscrito.
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As normas sociais vigentesna sociedade primitiva, pré-estatal, eram garantidas por um poder socialexercido directamente pelos membros da comunidade e respectivos chefes, actuando estes com base nalegitimidade tradicional, moral, religiosa ou outra que lhes era reconhecida. Esse poder social cede,progressivamente, lugar ao poder estatal, que se dotará de um aparelho especial de persuasão e coerção,capaz de assegurar ocumprimento das normas gerais, abstractas, obrigatórias e coercitivas, reguladorasda vida societária. Todavia, o surgimento destas normas (denominadas normas jurídicas ou de Direito)não exclui a persistência das demais normas sociais (religiosas, morais, de trato social), se bem que só asnormas jurídicas são ditadas e impostas coercivamente pelo Estado.
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Lewis Morgan

, na sua obra ―A SociedadePrimitiva‖, tipifica duas formas pelas quais teve origem o
Estado e, por conseguinte, do Direito:a) através de relações pessoais, em que a matriz organizativa é a gens (conjunto de pessoasconsanguíneas descendentes de um antepassado comum), que irá evoluir, sucessivamente, para a fratia(reunião de duas ou mais gens da mesma tribo, com vista à realização de terminados fins comuns), atribo e aconfederação de tribos, da qual irá emergir a Nação que se edificará em Estado, regido pornormas de Direito;
b) através do território e da propriedade, nos quais se assenta a colectividade humana que vai evoluindo a ponto dese tornar necessário o surgimento do Estado, sob o qual se constituirá uma sociedade política, em que as relaçõesdas pessoas com o poder (governo) serão determinadas por umvínculo delas com o território (
jus soli
), logo peloDireito vigente no território.As duas explicações convergem no sentido de que é a necessidade de regulação das relações sociais, cada vez maiscomplexas, que leva ao surgimento de uma entidade incumbida de gerir a vida societária (o Estado), dotando-se asociedade, para o efeito, de um poder especialmente organizado que se vai apoiar na persuasão ena coerção paragarantir a observância das normas de convivência social.Já para os marxistas, o surgimento do Estado e do Direito está inequivocamente ligado ao aparecimento das classessociais e à substituição da sociedade sem classes (sociedade primitiva) pela sociedade classista (esclavagismo,feudalismo, capitalismo). Assim, onde existe sociedade classista existe o Estado e nem todas as formaçõessocio-económicas constituem uma sociedade estatalmente organizada (comunidade primitiva, comunismo). Para osmarxistas, o Direito é um conjunto de regras impostas pelo Estado que expressam a vontade da classe dominante.
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Cf. LS Jawitsch, in Teoria General del Derecho

Editorial de Ciencias Sociais, La Habana, 1988, pág.102.




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