Artigo

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS

José Anselmo Cardoso

Tânia Tainara Alencar

Gilmara Mendes De Cabral

Ana Cecília Andrades Torres

Alessandro Vieira

Antônio Renato Oliveira

Ana Paula

Mário Barreto da Cruz

RESUMO

O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo como direitos sociais: o direito à segurança social e à satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade da pessoa humana e ao livre desenvolvimento de sua personalidade; direito ao trabalho e à escolha do mesmo, o direito a satisfatórias condições de trabalho e de proteção ao desemprego, o direito a um salário digno que seja capaz de suprir as necessidades essenciais do trabalhador e as de sua família, o direito à liberdade sindical, o direito a uma jornada de trabalho justa; o direito à férias, descanso remunerado e lazer, previdência e seguridade social; direito à cultura e educação, além de instrução técnica e profissional; direito à efetivação plena dos direitos fundamentais, previstos na Constituição Brasileira de 1988, com o objetivo de dar a segurança jurídica, prevista em seu art.6º que garante aos cidadãos os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. De fato, considerada como insuficiente, pois calca unicamente na perspectiva hermenêutica e argumentativa dos tribunais, e desconsidera os aspectos fáticos da política e da sociedade no contexto brasileiro por possuir particularidades que diferenciam das realidades, de onde, as principais teorias em voga nos debates pátrios, buscando examinar a crítica dos principais aspectos do constitucionalismo moderno, levando o cidadão a uma vida