Artigo sobre trabalho infantil

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TRABALHO INFANTIL

Maicon Jose Lemes*

RESUMO
 
Apresentaremos neste trabalho referente à disciplina de Direito do Trabalho um tema de grande de importância que é o trabalho infantil, analisado suas principais características, correlacionado o trabalho precoce ao desempenho educacional das crianças e descrevendo os instrumentos e programas que o Governo Brasileiro esta desenvolvendo paraenfrentar este problema, e as instituições que visam proteger e fiscalizar o trabalho infantil.
Para o Brasil, o combate do Trabalho Infantil é uma questão de Direitos Humanos, sendo ele um problema que está associado à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes no Brasil, mas existem outros fatores como a natureza cultural, os fatores vinculados a formas tradicionais e familiares deorganização econômica, em especial na pequena produção agrícola e a organização social da produção que contribuem também para o seu agravamento.
Sabendo disso, nosso objetivo neste trabalho é mostrar o quanto o Trabalho Infantil é prejudicial à nossa sociedade.

Palavras chave: Direito do trabalho, trabalho infantil, Brasil e sociedade.

*Acadêmico do curso de direito – UNOCHAPECÓ. E-mail:Maicon_abc@unochapeco.edu.br

1. INTRODUÇÃO

O trabalho infantil é todo esforço físico e mental desempenhado por pessoas em fase de desenvolvimento que não possuem idade adequada, como crianças e adolescentes. Que impossibilita a criança de exercer suas atividades protegidas por acordos internacionais, como o direito á escola e ao lazer. Portanto é toda e qualquer atividade exercida porcriança e adolescente, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme legislação vigente em cada país. Normalmente é proibido por lei e caracteriza crime suas formas nocivas e cruéis e, portanto é dever do Brasil fiscalizar e, criar mecanismos para que estas crianças não sejam exploradas, como bem leciona com precisão, SOUTO MAIOR,

Não há como possam os homens dodireito continuar buscando fórmulas nos meandros da legislação para permitir que a exploração do trabalho infantil sirva aos restritos propósitos de acumulação de riqueza de alguns. O direito possui todas as ferramentas para negar isso. Basta que sejam aplicadas. (SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do Trabalho. Volume II. São Paulo, 2008, p.353.).

Precisamos compreender que parasolucionarmos a problemática do trabalho infantil no Brasil, devemos nos preocupar agora mesmo, não deixarmos que esta situação se mantenha e, por conseguinte aumente e, uma das maneiras para que possamos concretizar esta ideia é acabar com esta tendência natural de crianças sendo exploradas, por um simples descaso do governo, devemos melhorar nossas politicas sócias, ampliarmos sua aplicabilidade da vidadestas crianças, para que respeitamos as etapas do ciclo de cada delas, ou seja, que elas cresçam com o ideal de que terão acesso à educação para que possam se desenvolver como indivíduos capazes de se tornarem pessoas melhores futuramente.

2. TRABALHO INFANTIL

Ao encontrar uma definição para o trabalho infantil, há de se mencionar que este é toda forma de trabalho prejudicial exercido porcrianças e adolescentes, abaixo da idade mínima estabelecida e resguardada dentro da legislação de um país, sendo este exercício uma violação aos direitos das crianças e dos adolescentes. Valendo mencionar o próprio art. 7º, inciso XXXIII, da nossa Carta Magna, o qual dispõe:

A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menoresde 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União nº 191 – A, 5 de dezembro de 1988. Art. 7º, XXXIII.)

Além da nossa Constituição, temos outros mecanismos que visam proteger ao trabalho infantil, temos Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, temos a aprovação, em...
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