Artigo Jurídico

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG
CURSO DE DIREITO

O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF

MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO
2° PERÍODO
O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF

Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1

RESUMO

O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões estáveis, inclusive as uniões homo afetivas frente à posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste contexto, será comentada a mudança ocorrida nesse regime, para mostrar como se deu o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Pretende-se apontar argumentos usados para tal reconhecimento, e críticas feitas ao mesmo.

A análise do regime será realizada através da evolução histórica e do julgamento das ações que foram ajuizadas e sua repercussão na sociedade, contando com os profissionais do Direito que estudam sobre o assunto e procuram entender as mudanças que vem ocorrendo nesse setor no decorrer dos anos.

Palavras-chave: União Estável. Homoafetivas. Direito.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta os estudos de uma pesquisa bibliográfica realizada com o objetivo de analisar e refletir sobre ao regime jurídico de união estável e homo afetivo diante da posição do Supremo Tribunal Federal que vem sendo discutida nos últimos tempos por juristas estudiosos do assunto.

No entanto, ao fazer essa reflexão, é importante conhecer e compreender quais famílias estão sendo identificadas como pertencentes a esse segmento. O art. 226 da Constituição Federal promulgada em 1998 (CF/88), nem sempre é interpretado da mesma forma por todos, aparecendo assim varias interpretações diferentes.

Assim, o objetivo proposto aqui é propor uma discussão reflexiva sobre a união estável, principalmente, de pessoas do mesmo sexo, onde a posição da justiça é muito