Artigo Homossexualidade no Brasil

A EVOLUÇÃO JURÍDICA ACERCA DA HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL, A PARTIR DA DÉCADA DE 70

Caio Augusto Costa Neiva Ferreira¹
Orientador Walter Gustavo da Silva Lemos²

RESUMO

O presente artigo científico apresentou uma pesquisa bibliográfica explanatória em relação à evolução jurídica acerca da homossexualidade no Brasil, a partir da década 70. O trabalho em tela demonstrou conceitos de homossexualidade, notícias histórico-jurídicas, onde explicita, tanto a violência contra o homossexual (homofobia), quanto a evolução jurídica do assunto. A importância do presente assunto está relacionada com o advento da ADI 4277/DF, a qual por decisão do Supremo Tribunal Federal votou unânime a favor da aceitação de união estável homossexual. O Brasil vem lutando há anos para a diminuição do preconceito, bem como uma mudança na mentalidade da sociedade.

Palavras-chaves: Homossexualidade; Homofobia; Evolução Jurídica; União Estável; Brasil.
ABSTRACT

This scientific paper presented an explanatory literature regarding legal developments about homosexuality in Brazil, from the decade 70. The screen work demonstrated concepts of homosexuality, historical and legal news, as well as data, which explains both violence against homosexuals (homophobia), the evolution of the legal matter. The importance of this issue is related to the advent of ADI 4277/DF, which by decision of the Supreme Court voted unanimously in favor of accepting homosexual stable. Brazil has been struggling for years to reduce prejudice, as well as a change in the mindset of society.

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¹Acadêmico do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO.E-mail: [e-mail]
²Advogado, e professor do corpo docente da Faculdade de Rondônia e Orientador de TCC II. E-mail: [e-mail]

INTRODUÇÃO

O artigo tratado será direcionado ao tema da “Evolução jurídica acerca da homossexualidade no Brasil, a partir da