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ADOÇÃO INTERNACIONAL[1]


Nome do academico[2]

RESUMO
O presente artigo busca estabelecer o que é a adoção internacional, segundo analise da doutrina brasileira. Natureza e competências, até chegar no tema proposto, demonstrando o assunto num ponto de vista da legislação através da analise doutrinária. O método utilizado é o indutivo com o auxilio bibliográfico da doutrina brasileira.PALAVRAS-CHAVE: Direito do menor e adolescente, adoção, internacional, legislação


ABSTRACT

Este artículo pretende establecer lo que es la adopción internacional, según el análisis de la doctrina brasileña. Naturaleza y habilidades, para llegar al tema propuesto, lo que demuestra la cuestión en términos de la legislación a través del análisis de la doctrina. Se utilizará el métodoinductivo de la literatura con la ayuda de la doctrina brasileña.
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Key words: Derecho del niño y del adolescente, adopción, el derecho internacional


SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 ADOÇÃO.1.1 CONCEITO DE ADOÇÃO. 1.2 NATUREZA JURIDICA. 1.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2 COMPETENCIA. 3 ADOÇÃO INTERNAIONAL.CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.





INTRODUÇÃO
Neste trabalho, além do objetivo de analisar o estatuto da criança e do adolescente não tange que uma adoção , e dar enfoque um adoção internacional , inicialmente um será apresentado sobre breve adoção conceito e natureza jurídica na sua visão de doutrinadores .
Em continuação que veremos com o surgimento da constituição federal de 1988,nela projetada é uma nova visão do direito da criança em relação a e ao adolescente trazendo modificações profundas e várias inovações .
A entrada em vigor da lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, que regulamenta que a conquistas obtidas nd carta magna de 1988, novas medidas introduzindo e revogando o código de menores , marca uma ruptura com uma legislação anterior , com mudanças no tratamentolegal problemática da menorista .
Veremos que a lei prioriza uma adoção nacional e, não havendo essa possibilidade , se um tenta colocação internacional que condicionada está um prévio estudo e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção .
Diante desses aspectos, o presente visto trabalho, singelamente , um discorrer sobre uma adoção internacional, doutrinário ejurisprudencial entendimento oferecendo parágrafo contribuição na área do direito , pois estamos diante de tema jurídico um seguidamente que é trazido pela mídia a questão do menor abandonado.






1 ADOÇÃO

1. Conceito de Adoção


Em termos de conceito adoção, sendo que Carlos Roberto Gonçalves conceitua o termo como: “[...] ato juridico solene pelo qual alguém recebe em sua família, naqualidade de filho, pessoa a ela estranha”.[3]
“seguindo o mesmo raciocínio a autora Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues diz “a adoção no direito brasileiro recebeu várias definições. A mais abrangente nos parece ser a de Clovis Beviláqua, que conceitua como o ‘ato civil, pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho’.
Esse conceito é atual,uma vez que a constituição da republica federativa do Brasil, em seu artigo 227, §6º, prevê apenas a adoção plena, a qual é irreversivel, e assume o parentesco legal, alem de ser um conceito citado pela maioria dos doutrinadores civilistas brasileiros: os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designaçõesdiscriminatórias relativas a filiação”[4]


Segundo Gizele Aparecida Mandelli:
“a doutrina conceitua a adoção de diversas formas, mas o sentido é sempre o mesmo. A adoção tem suas origens históricas antes mesmo da Roma antiga, sendo regulada no código de hamurabi, e se consolidou na família abrangendo uma ordem social econômica, política e religiosa.
No...
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