ARTIGO CLAUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

LILIAN MÁRCIA B. EMERIQUE / ALICE Mª DE M. GOMES / CATHARINE
F. DE SÁ
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A ABERTURA CONSTITUCIONAL A NOVOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Lilian Márcia Balmant Emerique*
Alice Maria de Menezes Gomes**
Catharine Fonseca de Sá***
RESUMO: Este artigo discutirá os Direitos
Fundamentais e a cláusula de abertura constitucional.
Devido a sua amplitude não se busca esgotar o assunto.
Os pontos que serão abordados buscam fornecer subsídios para uma compreensão sobre a caracterização dos direitos fundamentais não tipificados no catálogo constitucional, porém inseridos no regime de direitos fundamentais. ABSTRACT: This paper discusses the Fundamental
Rights and the constitutional open clause. Due to its wideness it is not sought herein to finish the subject. The topics faced seek to provide a framework for the understanding on the characterization of such fundamental rights not classified under the Constitution, but included under the fundamental rights regime.
SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais. 2. A cláusula de abertura nas Constituições. 3. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. 4. Regime jurídico dos direitos
Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP e professora do mestrado da
UNIFLU.
**
Bacharel em Direito pela UNIFLU. Bolsista de iniciação científica FENORTE/
TECNORTE (2003-2004) durante a graduação produzindo pesquisa relacionada ao tema do artigo sob a orientação da profª Lilian Márcia Balmant Emerique.
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Bacharel em Direito pela UNIFLU. Bolsista de iniciação científica FENORTE/
TECNORTE (2003-2004) durante a graduação produzindo pesquisa relacionada ao tema do artigo sob a orientação da profª Lilian Márcia Balmant Emerique.
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Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006

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A ABERTURA CONSTITUCIONAL...

fundamentais. 5. O significado e alcance do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. 6.