Artigo cientifico democracia

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DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira

RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda aalistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz uma Análise de Jurisprudência, demonstrando os fatos e as decisões utilizadas em um processo. Palavras-chave: Democracia: Democracia, Direitos Políticos. SUMÁRIO Introdução; 1 Democracia; 1.1 Democracia Representativa; 1.2 Democracia Participativa; 2 Estado Democrático de Direito; 3 Direitos Políticos;3.1 Nacionalidade e Cidadania; 3.2 Soberania Popular; 3.3 Direito de Sufrágio; 3.4 Capacidade Eleitoral Ativa; 3.5 Direito de Voto; 3.6 Alistabilidade; 3.7 Elegibilidade; 3.8 Direitos Políticos Negativos; 3.9 Inelegibilidade; 3.10 Privação dos Direitos Políticos; 3.11 Perda dos Direitos Políticos; 3.12 Perda da Nacionalidade Brasileira; 4. Análise da Jurisprudência; 4.1 Fatos; 4.2 Decisões;Conclusão; Referências; Anexos.

1 DEMOCRACIA A democracia é um instrumento de realização de valores essenciais para a convivência humana. Na democracia é o regime político que repousa na vontade do povo, é através da vontade da população que os políticos são eleitos. Foi através dela que o povo conseguiu garantir os direitos fundamentais, direitos como à propriedade, a liberdade, o direito ao votosecreto, entre outros.

Para que haja democracia é preciso que exista uma sociedade. A democracia pressupõe uma luta pela justiça social. Para tanto, baseia-se em três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o principio da igualdade e o princípio da liberdade. Tem como essência conceitual a soberania popular, segundo a qual o povo é a única fonte de poder, que se exprime pela regra de quetodo o poder emana do povo e a participação, direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular. Na esfera da democracia, temos três tipos de democracia. A democracia direta é aquela que o povo exerce por si poderes governamentais, administrando o julgado constitui reminiscência histórica. A democracia indireta é aquela na qual o povo outorga funções degoverno aos seus representantes. E por fim, tem-se a democracia semi-direta, com alguns institutos de participação direta do povo nas funções de governo. 1.1 Democracia Representativa A democracia representativa desenvolve a cidadania, pois pressupõe um conjunto de instituições para disciplinar a participação do povo no processo político. Nesta, a participação do povo se dá de três formas: indireta,periódica e formal.Tudo isso ocorre por via institucional eleitoral. A democracia representativa não é somente eleições periódicas, na verdade ela se consubstancia em um procedimento técnico. Quando se elege alguém, significa expressar preferência entre outras alternativas, realizando assim um ato formal de decisão política. O mandato político constitui o elemento básico da democraciarepresentativa. Por isso, possui como características os órgãos representativos, o pluralismo partidário e a separação de poderes. Na democracia representativa o representante não tem o dever, a obrigação jurídica de atender a quem o elegeu, portanto essa representatividade é livre, sujeito apenas à sua consciência; tanto que mesmo que o povo não se agrade a prática de governo, é irrevogável, pois o eleitotem o direito garantido por lei, de manter o seu mandato pelo tempo previsto para a sua duração salvo perdas nas hipóteses previstas no art.55 e art.56.

1.2 Democracia Participativa A Democracia Participativa ou Semi-direta é aquela que, partindo de uma Democracia Representativa, utiliza-se de mecanismos que proporcionam ao povo um engajamento nas questões políticas, legitimando questões de...
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