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EUGENIA E REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA EM FACE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA[1].

Esdras Pires Barreto
Isadora Caldas Nunes de Alencar
Jamile Pereira da Luz
Paula Costa de Araújo
Rafael Dantas Cabús
Rafael Leite Cairo

RESUMO

O trabalho estabelece uma ligação entre a reprodução humana heteróloga e a eugenia, perpassando pelos conceitos; métodos e como se materializa a possibilidadeeugênica na reprodução humana heteróloga a luz do ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de se preservar os direitos fundamentais, abordando, ainda, a defasagem de legislação que regulamente tais procedimentos.

PALAVRAS-CHAVES: reprodução heteróloga; eugenia; direitos fundamentais; direitos da personalidade; discriminação genética.

Sumário:

Introdução
a reprodução humanaheteróloga
CONCEITO, COMO SE DÁ E O DIREITO Ä PROCRIAÇÄO
a DOAÇÄO DE GAMETAS
a eugenia em face à constituição federal
eugenia: conceitos, formas e práticas eugênicas no mundo
eugenia e reprodução HUMANA
ANÁLISE EM FACE DA CONSTITUIÇÄO FEDERAL: princípios constitucionais e direitos fundamentais
possibilidade eugênica e reprodução humana heteróloga em face aordem jurídica brasileira
legislação
diversidade genética e não discriminação
análises ético-jurídicas
Conclusão
REFERÊNCIAS
1. INTRODUÇÄO (Rafael Cairo)

O presente trabalho tem o escopo de analisar os contornos da eugenia adaptada à nova realidade tecnológica da biomedicina, sobretudo na prática da reprodução assistida heteróloga à luz da legislação brasileira.O avanço galopante dos procedimentos tecnológicos relativos à biomedicina, sobretudo, o aperfeiçoamento da engenharia genética, contribuiu decisivamente para o sonho de detecção, prevenção e tratamento de numerosas enfermidades até agora sem solução. Com efeito, uma vez mapeado o genoma humano, o próximo passo será certificar a função que cada elemento genético (gene) exerce no organismo. Dúvidanão resta, portanto, acerca dos benefícios que a ciência, aliada à biomedicina, tem o poder de proporcionar ao indivíduo.
Por outro lado, uma vez fixada tal premissa, a problemática atual refere-se ao uso da informação. De fato, “o progresso científico nessa matéria, começa a colocar em alerta o homem do sec. XXI, sobre sua vulnerabilidade, como espécie e como único dono do seu destino, pois oconhecimento, por terceiros, de sua singularidade genética, pode resultar em perigosas interferências no âmbito de sua vida privada e social’’. Ocorre que o uso inadequado da informação pode acarretar numa discriminação genética – manifestada como um reducionismo genético da pessoa humana, desconsiderando a ingerência do ambiente na sua formação – bem assim ressuscitar o pensamento eugênico.Considerando a modalidade de reprodução assistida heteróloga, objeto do presente artigo, a eliminação absoluta de traços eugênicos não sua composição torna-se impossível. Entretanto, insta salientar que a eugenia, entendida como a ciência do melhoramento do tipo biológico humano, mediante seleção de caracteres genéticos, deve ser debelada a partir do momento que ultrapasse a esfera terapêutica e passea desconstruir uma característica inerente a condição humana: a diversidade.
Nesse diapasão, o ordenamento jurídico – veículo de estabilização e pacificação social – desponta como mecanismo capaz de frear a marcha dos desvirtuamentos das técnicas biogenéticas, à medida que concretize direitos fundamentais perseguidores do ideal de existência humana digna. Dessa forma, o Direito transfigura-se decaráter instrumental, posto que atuará no fim de harmonizar o progresso científico com os valores eleitos pela sociedade como princípios éticos balizadores objetivos de conduta. E, os valores aludidos devem ser aqueles inseridos na Constituição de forma explícita bem como implícita.
Metodologicamente, à utilização da tradicional análise legislativa e doutrinária somou-se a formulaçao de uma...
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