Artigo Abondono afetivo

RESUMO

O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às crianças e aos adolescentes, notadamente quanto à importância da convivência familiar, à presença dos pais na formação dos filhos, além de evidenciar a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se atentar ao seu melhor interesse, como medida de proteção integral. Analisar-se-á ainda a condição de sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos.

Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relação paterno-materno-filial.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 6

2 DA FAMÍLIA............................................................................................................. 8

2.1 Noções históricas................................................................................................ 11

2.2 Do poder familiar ................................................................................................ 13

2.3 Do princípio da igualdade