Art. primeiro cf

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Algumas considerações sobre fundamentos da republica federativa do Brasil Cleimor Paulo Zabot1

Resumo

O presente estudo, tem por objetivo explanar algumas considerações sobre o artigo primeiro da Constituição Federal, que trata de estabelecer as bases e os pilares da legislação brasileira no que rege alguns aspectos. Notaremos, que embora este artigo da CF seja relativamente curto, suaabrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão exauridos neste artigo, pois cada um dos temas foi ligeiramente abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania,Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados entre si, faria com que ruísse com as bases, hoje sólidas, da legislação brasileira. O estudo presente demonstra a complexidade do curso de direito, pois, em algumaslinhas de legislação pode-se discorrer diversas paginas de considerações. Julgou-se o trabalho muito proveitoso a nível pessoal, apesar das dificuldades de tempo disponível e conhecimento, acredita-se que o presente artigo alcançou se objetivo.

Palavras chaves: Preceitos Constitucionais, Constituição Federal, Legislação Brasileira, Bases e pilares.

1

Acadêmico do Curso de Direito da CelerFaculdades.

1. Introdução

A constituição federativa do Brasil tem por fundamentos as bases solidas da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico. Estas prerrogativas são de vital importância para termos uma nação com elementos formadores sólidos, democráticos e buscando alcançar a justiça. Além dos preceitosdescritos, inciso após inciso o caput do artigo primeiro da Constituição Federal ainda coloca mais dois fundamentos de sua existência que são a indissolubilidade dos estados e a designação do Brasil como um Estado democrático de Direito. Conforme a constituição:
2

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constitui-seem Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” Ainda tão importantes quanto os fundamentos; firmando o Estado democrático de Direito temos ainda o paragrafo único do artigo primeiro tratando de esclarecer que a democracia ira prevalecer. De acordo com a constituição:
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“Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

eleitos ou diretamente,nos termos desta Constituição.” A formação do caput e do paragrafo único mostra a clara intenção dos legisladores constituintes, em formar um Brasil, Estado democrático e dirimir possibilidade de divisão da nação. Desta forma por o Brasil começa a longa caminhada, que perdura ate hoje, em manter um estado que não lembre em nada a situação do país como esteve ate aquele momento. Marcada porditaduras, golpes militares, desrespeito ao ser humano dentre tantas outras atrocidades e algumas, que talvez nem se tenha noticia de sua existência. Conforme MORAES 4“O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais”.

2 3Brasil. Constituição Federal. Brasil. Constituição Federal. 4 A. MORAES, Direito constitucional, 2003, p.50

2. A Soberania

Soberania é o primeiro dos princípios fundamentais descritos no artigo primeiro da Constituição Federal, embora pareça simples a soberania é algo de proporções enormes. A soberania de um Estado é algo fundamental para a sua manutenção e para sua existência, mas o que...
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