Arrendamento mercantil

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International Accounting Standard 17 (IAS 17)
ARRENDAMENTO MERCANTIL
RESUMO DA NORMA

1. Introdução

Com o objetivo de correlacionar as normas contábeis brasileiras às internacionais, foi emitido o Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil, baseado no IAS 17 do IASB - Arrendamentos, aprovado, e tornado obrigatório para companhias abertas.
Estanorma trata da regularização do reconhecimento dos contratos de arrendamento na contabilidade independente da transferência de propriedade legal sobre o bem.
A IAS 17 juntamente com as demais, servirá para dar seguimento às demonstrações financeiras que atendam ás expectativas de investidores. E se faz presente que a norma destaca o conceito fundamental da primazia da essência sobre a forma,pois antes a contabilidade registrava os bens das entidades conforme forma jurídica e não pela essência econômica.
2. Objetivo

Tratamento contábil a ser aplicado nos arredamentos tanto para o arrendatário quanto para o arrendador.
3. Contrato de licenciamento x contrato de arrendamento

Por não definir com clareza o que seria contrato de licenciamento, a distinção se torna muitosubjetiva. Esta norma trata os contratos de licenciamento como intangíveis, porem esta, não exclui de seu escopo os ativos intangíveis. Mas a IAS 38 que trata dos ativos intangíveis e exclui de seu escopo os contratos de arrendamentos. Desta Forma cria-se um conflito, que poderá confundir os elaboradores das demonstrações financeiras.
4. Definições

Um arrendamento mercantil pode serfinanceiro ou operacional, de acordo com as suas características, devendo a classificação ser feita no inicio do contrato.
A classificação adotada pelo CPC 06 leva em consideração de quem são os riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem, do arrendador ou do arrendatário. De acordo com esse Pronunciamento Técnico, perdas decorrentes de capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica, bemcomo as geradas por alterações nas condições econômicas, representam os riscos, e os benefícios são representados pela capacidade lucrativa durante a vida econômica do ativo, bem como por ganhos derivados de valorização ou realização do valor residual. Ainda na classificação, é observada a essência da transação e não a forma do contrato.
4.1 Arrendamento Mercantil financeiro

Nestetipo de arrendamento existe a transferência substancial dos riscos e benefícios para o arrendatário. De acordo com o item 4 do CPC 06 , “ é aquele em que há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido”. Além disso, no item 10 são evidenciadas algumas situações que o individualmente ou emconjunto levariam a classificação de um arrendamento como financeiro, de acordo com a IAS 17 são elas:
a) o arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo do arrendamento.
b) o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível de forma que,no inicio do arrendamento, seja razoavelmente certo que a opção será exercida.
c) o prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida econômica do ativo mesmo que a propriedade não seja transferida.
d) no inicio do arrendamento mercantil, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento totaliza pelo menos substancialmente todo o valor justo do ativo arrendado; e
e) osativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.
4.2 Arrendamento mercantil operacional

É um arrendamento diferente do financeiro e, de acordo com a classificação do CPC 06, seus riscos e benefícios permanecem no arrendador. Um arrendamento mercantil é classificado como operacional se ele não transferir...
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