Argumentos favoráveis à exoneração da seguradora.

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Argumentos favoráveis a exoneração da seguradora:
O segurado Orlei, vítima do sinistro, firmou com a seguradora ICATU HARTFORD SEGUROS SA contrato de seguro de vida, previsto no art. 757 do Código Civil: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. A resolução do contrato se deu com o acidente que ocasionou o falecimento do segurado e o pagamento, por parte da seguradora, do prêmio referente à indenização por morte (cobertura básica para o evento morte).A Sucessão do segurado (??) ingressou com Execução de Título Extrajudicial contra a seguradora, cobrando valores referentes a cobertura por morte acidental no valor de R$ 60.000,00. A seguradora se negou a pagar o prêmio, tendo em vista o art, 768 do Código Civil: “O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato”. Conclui-se então, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a seguir colacionado:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÂO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA.EMBRIAGUEZ. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO DEMONSTRADO. A embriaguez do segurado somente conduz à perda da indenização securitária se for robustamente comprovada e se for determinante para a ocorrência do sinistro. Inocorrência de comprovação da embriaguez e que o sinistro tenha sido decorrente do estado etílico. Aembriaguez excludente do seguro deve ser devidamente comprovada pela seguradora para o afastamento da cobertura. Descaracterização do agravamento do risco. Á MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70045215118, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/10/2013).
No que tange a comprovação e determinância do agravante de risco na ocorrência do sinistro, é claro que, anteriormente ao acontecimento do fato, a

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