Areas de risco

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(Usar papel timbrado da prefeitura)


DECRETO Nº........., DE......... DE............................... DE............

Declara em situação anormal, caracterizadacomo..................................... (situação de emergência ou estado de calamidade pública) a(s) área(s) do Município de ....................................... (citar o município), atingidaspor ......................................... (citar o tipo de desastre ocorrido, com base na Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR)....................................................... (nome da autoridade decretante), Prefeito Municipal de................................................. (nome do Município e sigla do Estado), no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo art.................... (citar o artigo) da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e na Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do ConselhoNacional de Defesa Civil.Considerando.................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. (citar a magnitude do evento adverso, informando o início, a evolução e o tempo de duração).Considerando......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... (citar a data e, quando possível, a hora da ocorrência ou caracterização do desastre)....
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