Areas de risco

MODELO

(Usar papel timbrado da prefeitura)

DECRETO Nº........., DE......... DE............................... DE............

Declara em situação anormal, caracterizada como..................................... (situação de emergência ou estado de calamidade pública) a(s) área(s) do Município de ....................................... (citar o município), atingidas por ......................................... (citar o tipo de desastre ocorrido, com base na Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR).

...................................................... (nome da autoridade decretante), Prefeito Municipal de................................................. (nome do Município e sigla do Estado), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.................... (citar o artigo) da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e na Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.

Considerando.................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. (citar a magnitude do evento adverso, informando o início, a evolução e o tempo de duração).

Considerando......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... (citar a data e, quando possível, a hora da ocorrência ou caracterização do desastre).