Arca de noe

Nome: Amanda Regina dos Santos

Prof: Anderson S. Alencar

QUESTÕES:

1- Defina negócio jurídico e quais os requisitos para sua realização, bem como, quais os vícios que podem tornar tais negócios nulos e anuláveis?
Negócio jurídico é toda ação ou omissão humana cujos efeitos jurídicos - criação, modificação, conservação ou extinção de direitos - derivam essencialmente da manifestação de vontade. Exemplos de negócio jurídico são os contratos e os testamentos. Requisitos de validade: • Agente capaz. • Objeto licito, possível, determinado ou determinável. • Forma adequada (prescrita ou não defesa em lei).
São considerados nulos os negócios que, por vício grave, não possam produzir os efeitos almejados.
No direito brasileiro são nulos os negócios jurídicos se: • a manifestação de vontade for manifestada por agente absolutamente incapaz; • o objeto for ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável; • o motivo determinante,comum a ambas as partes for ilícito; • tiverem como objetivo fraudar a lei; • a lei declará-los nulos expressamente; • houver simulação ou coação absoluta; Anulabilidade
São considerados anuláveis os negócios: • praticados por relativamente incapazes; • que possuam vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão); • fraude contra credores;
2- Conceitue Ato Ilícito, bem como, defina a responsabilidade neste caso inerentes a culpa e ao dolo?

O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato, ou por uma ação ou omissão extracontratual, caso em que se aplica o disposto no Art. 186 do Novo Código Civil, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Dolo ocorre quando o indivíduo age de má-fé, sabendo das conseqüências que possam vir a ocorrer, e o pratica para de alguma forma beneficiar-se de