Arbitragem nos contratos internacionais

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  • Publicado : 25 de fevereiro de 2013
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Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito
Departamento de Direito Privado
Cadeira: Direito Internacional Privado



Tema: Arbitragem nos Contratos Internacionais

Janeiro/2013

1. CONCEITO DE ARBITRAGEM E CONTRATOS INTERNACIONAIS

A partir do surgimento da globalização e diante da tendência de formação de blocos econômicos, ocorreu a necessidade de resolução maisveloz, econômica e eficiente dos conflitos decorrentes das relações privadas.
Isso conferiu destaque ao instituto da arbitragem, que é um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da intervenção de um árbitro – um terceiro escolhido pelas partes com suficientes conhecimentos técnicos para resolver a questão.
No Direito Internacional, este instituto pretende dirimir conflitos existentesentre pessoas domiciliadas em países diversos, bem como as lides que envolvem elementos estrangeiros, como os contratos internacionais.
A arbitragem pode ser realizada da forma convencionada pelas partes, as quais escolhem o árbitro, as normas procedimentais e materiais aplicáveis, bem como o local da realização do procedimento por meio de uma convenção arbitral. Muitas vezes as partes escolhem umtribunal institucional já formado, de natureza pública ou privada, para a realização do procedimento.
Dessa forma, devido à importância do instituto para a solução de conflitos internacionais, principalmente daqueles oriundos das relações privadas, neste trabalho, buscou-se descrever a arbitragem, voltando-se para o direito internacional privado, destacando os tipos de arbitragem, seuprocedimento, a forma como as partes realizam a convenção arbitral, a decisão, a sua homologação e execução e, ainda, as suas vantagens.
Assim, a arbitragem, derivada da palavra latina “arbiter”, pode ser definida como o procedimento extrajudicial utilizado para a solução de controvérsias, através da intervenção de um terceiro, de confiança de ambas as partes. A utilização deste procedimento exige aassinatura de uma cláusula compromissória ou compromisso arbitral, confiando a condução dos trabalhos à pessoa escolhida. Tem-se que a decisão proferida, por sua vez, não sofre a intervenção estatal e assume eficácia de sentença judicial.
José Cretella Júnior, estabelece que a arbitragem é “o sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com forçaexecutória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, em conflito de interesses, escolhem de comum acordo, contratualmente uma terceira pessoa, o árbitro, a quem confiam o papel de resolver-lhes as pendências, anuindo os litigantes em aceitar a decisão proferida.”
Já para Carlos AlbertoCarmona, a arbitragem é uma técnica para a solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção sem intervenção do Estado, sendo a decisão destinada a assumir eficácia de sentença judicial.
A arbitragem apresenta como característica a autonomia da vontade, permitindo às partes escolher a utilizaçãodo procedimento e o direito material aplicável à controvérsia, podendo optar, ainda, pela decisão por equidade, com base nos princípios gerais do direito, nos usos e costumes ou nas regras internacionais do comércio.
Importante destacar que a utilização da arbitragem é permitida àqueles que apresentam capacidade civil e quando os litígios versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis.Conclui-se, portanto, que a arbitragem consiste em um meio de resolução de conflitos mais simples e objetivo, com julgadores imparciais e especializados na área sobre a qual recai o objeto litigioso, com alto grau científico e de confiabilidade. Por conseguinte, um julgamento seguro e rápido, não enfrentando os obstáculos encontrados junto ao Poder Judiciário, em virtude do acúmulo de serviço.
Dentre...
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