Apostila sistema financeiro

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

ADMINISTRAÇÃO
MERCADO FINANCEIRO

Prof. Paulo R. Lemos São Paulo - 2010

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ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)
1.1 – INTRODUÇÃO Até 1964, carecia de estrutura adequada, que se deu através das leis:       Lei n. º 4.357/64 – Correção Monetária. Lei n. º 4.380/64 – Plano Nacional de Habitação. Lei n. º 4.595/64 – Reforma do SistemaFinanceiro Nacional. Lei n. º 4.728/65 – Mercado de Capitais. Lei n. º 6.385/76 – Comissão de Valores Mobiliários. Lei n. º 6.404/76 – Lei das S. As. A Lei n. º 4.595 de 31/12/1964, que instituiu a reforma do SFN, se deu devido ao problema que a estrutura existente não correspondia aos crescentes encargos e responsabilidade da política econômica, uma vez que as decisões se concentravam noMinistério da Fazenda, na Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC) e Banco do Brasil. Com ela se criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BACEN), estabeleceu normas operacionais, rotinas de funcionamento e procedimentos de qualificação as quais as entidades do sistema financeiro deveriam se subordinar. A estrutura se inspira no modelo americano, sendo cada segmento identificado deacordo com o objetivo e as destinações dos recursos captados: - Crédito de curtos e curtíssimos prazos: Bancos Comerciais, Caixa Econômica, Cooperativas de Crédito e Bancos Múltiplos com carteira comercial; - Crédito de médio e longo prazo: Bancos de Investimentos, Banco de Desenvolvimento, Caixa Econômica e Bancos Múltiplos c/carteira de investimento e desenvolvimento; - Crédito ao consumidor:Sociedade de Crédito, Financeiras, Bancos Múltiplos c/carteira de crédito, financiamento e investimento; - Crédito habitacional: Caixa Econômica, Associações de Poupança e Empréstimo, Companhia Hipotecária, Sociedade de Crédito Imobiliário e Bancos Múltiplos c/carteira de crédito imobiliário; - Intermediação de títulos e valores mobiliários: Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Títulos de ValoresMobiliários, Bancos de Investimento e Bancos Múltiplos c/carteira de investimento; - Arrendamento mercantil: Sociedade de Arrendamento Mercantil e Bancos Múltiplos c/carteira de arrendamento. Apesar de não participarem do sistema clássico de intermediação financeira ou de distribuição de títulos e valores mobiliários, quais sejam:      Seguradoras Companhias de Capitalização EntidadesFechadas e Abertas de Previdência Privada Empresas de Factoring Consórcios

1.2 – ÓRGÃOS NORMATIVOS 1.2.1 – Conselho Monetário Nacional (Lei n. º 9069 de 29/06/95).

Prof. Paulo Rogério de Lemos

Página |3 Composta pelo Ministro da Fazenda, na qualidade de presidente, o Ministro de Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central. Reúnem-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamentesempre que convocado, delibera por maioria de votos e em caso de urgência o presidente pode decidir e depois submeter à decisão aos demais. Algumas das principais atribuições do CMN são: Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; Coordenar as políticas monetárias, creditícias, orçamentária e dívida pública interna eexterna; Fixar diretrizes e normas de política cambial; Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades; Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras; Disciplinar atividade de bolsa de valores e de corretores de fundos públicos.

1.2.2 – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) Criado pelo decreto n. º 91.152/85,para julgar em segunda e última instância os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo BACEN e CVM. É composta por oito conselheiros, designados pelo Ministro da Fazenda, c/mandatos de dois anos. Além de um procurador da fazenda nacional designado pelo Procurador Geral da Fazenda, c/atribuições de zelar pela fiel observância das leis, decretos e...
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