Apostila Direitos Humanos 2

Direitos Humanos
Prof. Antonio C. Kozikoski Junior
DIREITOS HUMANOS – VERSÃO CURSINHO
1.

CONCEITO E INSTITUTOS AFINS

1.1. DIREITOS DO HOMEM,
FUNDAMENTAIS

DIREITOS

Direitos humanos
Substancialmente idênticos aos direitos do homem
Previstos em tratados ou convenções internacionais

HUMANOS

E

DIREITOS

Direitos fundamentais
Aqueles que o Direito vigente num determinado país qualifica como tal
Proteção
no
Direito
Nacional (Constituição)

1.2. Histórico
 Antecedentes remotos
Cristianismo
Magna Charta LIbertatum (1215)
Habeas Corpus Act (1679): este inspirou a criação de outros mecanismos de proteção, como o juicio de amparo na América Latina.
Declaração de Direitos de 1689 (Bill of rights
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
 Antecedentes modernos: marcam o surgimento de uma preocupação internacional com os direitos humanos através da criação de ligas, de tratados específicos e de sistemas de efetiva proteção. A importância dessa nova política foi a superação de um conceito absoluto de soberania, no qual o Estado não admitia a ingerência de outro Estado ou Organismo internacional, e passa a ficar condicionado a observância de um padrão ético mínimo de conduta. Surgimento do Direito Humanitário (1864): Primeira Convenção de Genebra (Batalha de Solferino – 1859).
Liga das Nações Unidas (1919): antecessora da ONU, surgiu após o fim da Primeira
Guerra Mundial com uma proposta encabeçada pelos países vencedores de criar um acordo permanente de paz.
Organização Internacional do Trabalho (OIT): criada pelo Tratado de Versalhes, trabalho na defesa de um mínimo de direitos para os trabalhadores, especialmente com a proteção do trabalho infantil e da mulher.
Organização das Nações Unidas (1946): sucessora da Liga das Nações Unidas.
Declaração Universal de Direitos do Homem (1948): vai estabelecer uma série de direitos após o final da Segunda Guerra Mundial.

2.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
a) Historicidade: surgem lentamente com o passar do tempo.