Apostila dip

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  • Publicado : 7 de agosto de 2012
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Parte XV

DIREITO
INTERNACIONAL
PÚBLICO

AUTOR:
- Fernando de Alvarenga Barbosa

Nota prévia


Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, porsua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o Direito Internacional Público e Privado. Portanto, seu alcance visa abranger o resultado das provas da Ordem, com questões do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de São Paulo, bem como do Ministério Público de vários Estados da região Norte e da Procuradoria do Estado doPiauí, assim como do ENADE. Buscamos em distintas fontes, questionamentos sobre a matéria, que a cada dia torna-se mais visível e discutida nos meios acadêmicos e diplomáticos, [1] em um Brasil cada vez mais proeminente no cenário mundial.
Objetivamos apresentar o Direito Internacional nas distintas vertentes em que o encontramos hoje, que estão enormemente entrelaçadas, apresentando-as da maneiramais clara e didática possível. A primeira apresenta o Direito Internacional Público, em linhas gerais, próprio dos Estados, sujeitos originários de DIP, pois para eles foi criado. A segunda parte demonstra o que é este Direito Internacional, na questão privada, seja pessoa física ou jurídica (contratos, vistos, etc.). A seguir está o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tão falado eestudado hoje, já que focamos o ser humano como questão principal em nossos dias. Assim sendo, o Direito Internacional não poderia estar à parte, pois o detentor último do Direito é o homem, que se torna um sujeito ativo neste palco de discussões e acontecimentos, fato este inegável hoje, haja vista o seu acesso como indivíduo aos Tribunais Internacionais. Estas duas últimas partes escritas pela Mestree Doutora em Direito Internacional, Flávia BOTELHO, que muita contribuição nos trás com sua experiência.
Observando o contexto contemporâneo, a busca da ordem e a proteção do homem pelo próprio homem, atualizamos não só o Direito Ambiental nesta terceira edição, como todos os outros temas. Claro já está entre todos, a necessidade da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável,visto que o Mundo continuará, com ou sem o homem. A história já demonstrou isso. Muito se estuda e se fala sobre o assunto, já sendo apresentado nas principais provas públicas do Brasil. As professoras Carla Cardoso de MOURA e Maria COLLARES Felipe da Conceição, profissionais especialistas na área, juntam-se a este trabalho trazendo sua experiência internacional.
A última parte foi dedicada aoestudo da globalização e seus efeitos. Fenômeno entendido como puramente econômico, no início da década de 80, é hoje amplamente discutido. Um estudo estatístico e doutrinário, próprio de sua pesquisa incessante, escrito pelo dileto amigo e eminente professor Doutor Jorge Omar BERCHOLC, da Universidad de Buenos Aires, Argentina, que muito nos honra com sua participação e seu aprofundado estudosobre a questão, complementa a obra Internacional, por esta edição.


1. A internacionalização observada no século XXI


Hodiernamente não se questiona mais a eficácia e existência do Direito Internacional. Ele está presente no cotidiano, seja através de notícias que alarmam a sociedade internacional,[2] que posicionam a nova realidade política[3] ou a economia[4] deste século. Daí serindispensável seu estudo. A imprensa e a própria sociedade, quer nacional quer estrangeira, não se furtam observar, comparar, narrar e analisar acontecimentos nas mais longínquas distâncias, em locais antes entendidos como inoperantes e indiferentes para a continuidade desenvolvimentista de nosso país, que conhecê-los, naqueles dias, seria profunda perda de tempo.
No entanto, o cenário mundial...
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