APOSTILA DE PROCESSO CAUTELAR 2013

APOSTILA DE PROCESSO CAUTELAR – arts. 796 e SS.

1) INTRODUÇÃO:

O Código de Processo Civil classificou os processos em 03 grandes categorias, cada qual relacionada a um tipo de provimento:

a) Conhecimento: crise de certeza, a ser solucionada por sentença que decida qual das partes tem razão.

b) Execução:crise de inadimplemento, em que o devedor não quer cumprir, voluntariamente, a obrigação, consubstanciada em título executivo, obrigando o Juiz a determinar providências satisfativas.

c) Cautelar: crise de segurança, em que se buscam providências que assegurem o resultado final do processo, afastando os riscos da demora. Essa a sua finalidade: afastar, por medidas preventivas, uma situação deameaça aos demais resultados do processo. Assim, não é um fim em si mesmo uma vez que o pedido é de preservação dos possíveis resultados finais dos outros 02 tipos de processo. Não é independente, mas acessório. Goza de autonomia, mas sua independência é relativa porque não prescinde de um processo principal, cujo resultado visa assegurar – a autonomia é processual, mas o seu objetivo é inseparável do processo principal.

2) O PROCESSO E O TEMPO

- processo é uma série de atos encadeados no tempo, de forma ordenada, objetivando o provimento jurisdicional, o que demanda tempo, que será ainda maior se o houver uma maior complexidade na questão e se forem muitos os incidentes suscitados no procedimento.
Há uma preocupação processualística moderna com relação a dar uma maior efetividade ao processo (resposta judicial em tempo razoável). A EC 45 de 08/12/2004, informa que a tramitação em prazo razoável do processo está entre os direitos e garantias individuais. Ocorre que para dar cumprimento a esse direito seria necessário um provimento jurisdicional quase que imediato e isso não é possível em virtude das formalidades legais que devem ser obedecidas (contraditório, produção de provas, etc); daí que, o maior tempo de procedimento apresenta riscos de o bem litigioso perecer, do