aposentadoria por invalidez

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insustentável de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, a ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. O é tratado na Lei nº 8.213/91, arts. 42 a 47, e no RPS, arts. 43 a 50.
Esse benefício somente pode ser considerado após a perícia medica somente o profissional médico habilitado e registrado no INSS poderá opinar pela invalidez do segurado. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.
Nada impede que o segurado aposentado por invalidez recupere sua capacidade laboral. Sem duvida foi fato imprevisto pela pericia medica, mas, se observável futuramente, determina o termino do beneficio, sem prejuízo para o segurado, salvo ma fé. Daí a reversibilidade desde beneficio o que justifica a manutenção das pericias e tratamento obrigatório mesmo após a aposentadoria.
A renda mensal desta prestação é equivalente a 100% do salário-de-benefício sem aplicação do fator previdenciário. Pouco importa se a invalidez é decorrente de acidente de trabalho ou não. No caso do segurado empregado, os 15 (quinze) primeiros dias de incapacidade ficam a cargo da empresa.
Ao aposentar-se por invalidez, o segurado devera afastar-se de toda e qualquer atividade