Aplicação da Pena - Direito Penal Parte Geral

O JUIZ APÓS ANALISAR O CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NO PROCESSO DEFINIRÁ EM QUAL TIPO PENAL O RÉU ESTÁ INCURSO.

DEPOIS PASSAREMOS AO SISTEMA TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DA PENA.

SISTEMA TRIFÁSICO:

1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ART.59 DO CP;

2ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, ARTS.61 A 67 DO CP;

3ª FASE – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA; ELAS ENCONTRAM-SE TANTO NA PARTE GERAL QUANTO NA PARTE ESPECIAL DO CP;

1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ART.59 DO CP;

A LEI NÃO ESTABELECEU AO JUIZ QUALQUER CRITÉRIO PARA SUA AFERIÇÃO, LIMITANDO-SE A ENUNCIAR QUAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

NA PRIMEIRA FASE DE FIXAÇÃO DE PENA O JUIZ NÃO PODERÁ SAIR DOS LIMITES LEGAIS, NÃO PODENDO REDUZIR AQUÉM DO MÍNIMO, NEM AUMENTAR ALÉM DO MÁXIMO, CONFORME ART.59, II, PARTE FINAL;

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59;

CULPABILIDADE;

ANTECEDENTES;

CONDUTA SOCIAL;

PERSONALIDADE DO AGENTE;

MOTIVOS DO CRIME;

CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME;

COMPORTAMENTO DA VÍTIMA;

2ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, ARTS.61 A 67 DO CP;

A LEI NÃO ESTABELECEU AO JUIZ QUALQUER CRITÉRIO PARA SUA AFERIÇÃO, LIMITANDO-SE A ENUNCIAR QUAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES.

NA SEGUNDA FASE DE FIXAÇÃO DE PENA O JUIZ NÃO PODERÁ SAIR DOS LIMITES LEGAIS, NÃO PODENDO REDUZIR AQUÉM DO MÍNIMO, NEM AUMENTAR ALÉM DO MÁXIMO, CONFORME SÚMULA 231 DO STJ;

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, ARTS. 61 e 62 DO CP;

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, ARTS. 65 e 66 DO CP;

3ª FASE – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA; ELAS ENCONTRAM-SE TANTO NA PARTE GERAL QUANTO NA PARTE ESPECIAL DO CP;

A LEI ESTABELECEU AO JUIZ O CRITÉRIO PARA SUA AFERIÇÃO, BEM COMO ENUNCIOU QUAIS AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA.

NA TERCEIRA FASE DE FIXAÇÃO DE PENA O JUIZ PODERÁ SAIR DOS LIMITES LEGAIS, PODENDO REDUZIR AQUÉM DO MÍNIMO E AUMENTAR ALÉM DO MÁXIMO;

EXEMPLOS DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA:

1º) TENTATIVA, ART.14, PAR. ÚN.;