AP III

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO Empresarial II
Professora Elizabete Dias
Aluno: _________________________RG.: ____________

Conteúdo: art. 1º a 6º da lei 11.101/05
Atividade para ser apresentada em sala dia 04/11

Responder as questões e justificar com o dispositivo da lei.

1- Durante o processo de falência: a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico. c) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais. d) fica suspenso o prazo de prescrição das obriga­ções do falido, apenas em relação a créditos quirografários e desde que o Juiz assim o determine.

2- Não se pode exigir do devedor, na falência ou recuperação judicial: a) as obrigações a título oneroso. b) as despesas, que não estejam ligadas à falência, feitas pelos credores. c) as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. d) as despesas tidas com o administrador judicial.

3- Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.
a) Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. b) Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial. c) Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples. d) Sociedade anônima, sociedade limitada registrada na junta comercial e empresário que exerce atividade rural e está registrado na junta comercial. e) Companhia e sociedade cooperativa de trabalho.

4- A legislação que regulamenta, entre outras questões, a falência do empresário e da sociedade empresária, aplica-se: a) às seguradoras; b) às sociedades de capitalização; c) aos