Análise do orçamento municipal: equilíbrio entre despesa e receitas da prefeitura de teresina nos anos de 2004 a 2008

OS DESAFIOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO
DAS AVALIAÇÕES NO SISTEMA DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS.

Tadeu Barreto Guimarães
Caio Alves Werneck
Diana Martins Barbosa
João Victor Silveira Rezende

EM BUSCA DE PADRÕES PARA AVALIAR
O IMPACTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EM MINAS GERAIS

Felipe Michel S. A. Braga
Florence Fiuza de Carvalho
Priscila Pereira Santos

Painel 25/090

Construindo um Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: resultados e desafios do Governo do Estado de Minas Gerais

EM BUSCA DE PADRÕES PARA AVALIAR O IMPACTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EM MINAS GERAIS
Felipe Michel S. A. Braga
Florence Fiuza de Carvalho
Priscila Pereira Santos

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo discutir o processo de instauração e condução das avaliações de impacto de políticas públicas em Minas Gerais, levantando pontos fortes e fraquezas de distintas experiências realizadas ao longo do funcionamento do Programa Estado para Resultados (EpR), de 2007 a 2010. O trabalho utiliza o modelo desenvolvido pelo Joint Committee on Standards for Education Evaluations para realizar estudos de caso. O modelo é composto por quatro grupos temáticos Utilidade, Viabilidade, Adequação Ética e Rigor ou Exatidão – compostos, cada um, por um conjunto de padrões cujo atendimento é considerado apropriado para a boa prática avaliativa de programas públicos. O modelo foi aplicado a nove avaliações, acompanhadas pela equipe do EpR. Em decorrência da comparação das avaliações foram apontadas similaridades, como a ausência de marco lógico dos programas e o espaço para a realização de uma meta-avaliação, bem como boas práticas a serem tomadas como exemplo.

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INTRODUÇÃO
Ao discutir políticas públicas encontra-se o problema de recursos escassos e custo de oportunidade. Ao optar por determinado produto ou serviço as demais alternativas deixarão de ser produzidas. E enfrentar a intensa demanda por
serviços