Análise de parecer Jurídico

PARECER
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - CRIME FORMAL - TEMPO JURÍDICAMENTE RELEVANTE - PEDIDO DE RESGATE - DOLO ESPECÍFICO – CONSUMAÇÃO RELATÓRIO
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.
§ 1° Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de doze a vinte anos.
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos.
§ 3º - Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

A extorsão mediante sequestro se trata de um crime onde há o sequestro de uma pessoa com a finalidade de obter para si ou para outrem, alguma vantagem, como condição ou preço do resgate.
A extorsão mediante sequestro é enquadrada no título dos crimes contra o patrimônio, possuindo sua estrutura com base em dois outros crimes também tipificados. A extorsão que é o ato de obrigar alguém a fazer, tolerar que se faça, ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de violência ou grave ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro. E o sequestro que por si só é a privação da liberdade pessoal, sendo um crime autônomo com suas elementares próprias.
Quando estamos tratando com o crime de extorsão mediante sequestro, o que ocorre é o sequestro que é a privação da liberdade pessoal, unida a finalidade especifica de se obter vantagem de qualquer natureza como uma condição ou preço