aposentadoria

484 palavras 2 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz De Direito do Juizado Especial Cível

....., brasileiro, xxx, xxx, RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por seus advogados (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de
....., brasileiro, XX, XXX, RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos .
I - DOS FATOS

Em ......, o autor ao entrar no elevador do condomínio onde mora foi surpreendido por um cachorro da raça xxx de propriedade do réu que o atacou provocando-lhe xxx

DO DIREITO
1. Do ato ilícito
Diante dos fatos acima narrados, pode-se constatar que o requerido praticou um ato ilícito, uma vez que em sendo o responsável pelo animal, deveria despender alguns cuidados necessários ao sair com seu cão, para não causar nenhum dano a outrem.

Dessa forma, pode-se dizer que o REQUERIDO foi omisso no cuidado do animal, o que acabou por gerar o dano ao REQUERENTE, praticando um ato ilícito, conforme exposto no art. 186 do Código Civil.
2. Da responsabilidade civil
A responsabilidade pelos atos praticados por animal recai sobre seu dono, conforme art. 936 do Código Civil, na qual o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado.

5. Do dano patrimonial
Diante dos fatos anteriormente expostos, não existem dúvidas quanto ao prejuízo causado ao REQUERENTE uma vez que teve ferimentos...

A partir do momento em que resta configurado o dano, pode-se buscar o seu devido reparo, nos termos de nossa legislação que resguarda os direitos de quem se viu lesado e deseja recompor seu patrimônio, consoante artigo 402 do Código Civil.

Por todo o exposto, os danos materiais sofridos pelo autor com as despesas com os medicamentos, no valor de R$ .....,valor este atualizado

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