Análise de Direitos Sociais

825 palavras 4 páginas
Tema: A importância dos direitos sociais para a garantia dos demais direitos
Introdução: São garantidos legalmente e constitucionalmente, aquém dos deveres individuais, inúmeros direitos, como os sociais; políticos e civis. A partir da análise dos efeitos desses estabelecimentos é clara a correlação entre a satisfação de um direito refletir na doutro.
1. O que e quais são os direitos sociais?
Segundo a Constituição da República, em seu artigo 6° "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.".
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo sustentar ao indivíduo ou ao grupo uma condição de vida salubre e igual. Estes direitos são um reflexo dos direitos fundamentais.
2. O que é e o que são os direitos políticos? De acordo com o livro Sociologia para o ensino médio de Nelson Dacio Tomazi, os direitos políticos “estão relacionados com a formação do estado democrático representativo e envolvem os direitos eleitorais – ou à possibilidade de o cidadão eleger seus representantes e ser eleito para cargos políticos –, o direito de participar das associações políticas, como partidos e sindicatos, e o direito de protestar.”.
3. O que é e o que são os direitos civis? Ainda de acordo com o livro do sociólogo Nelson Tomazi, os direitos civis visam “garantir a liberdade religiosa e de pensamento, direito de ir e vir, o direito a propriedade, a liberdade contratual, principalmente a de escolher o trabalho, e, finalmente, a justiça, que devia salvaguardar todos os direitos anteriores.”.
4. Porque os direitos sociais são essenciais para que existam e sejam garantidos os demais direitos? Como descrito na primeira parte deste documento e pode-se abstrair, alguns dos direitos sociais como a educação e as garantias do trabalho igualam os indivíduos numa sociedade. Especialmente o ensino

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