Análise do texto Realidade Social e Moral do Direito: Uma Perspectiva Durkheimiana

Curso de Direito - 1º ano, turma MC

Esther K. Tramontin Ferreira

Trabalho Sociologia e Antropologia
(Análise do texto “Realidade Social e Moral do Direito: Uma Perspectiva Durkheimiana)

Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Sociologia e Antropologia, lecionada pela Ilma. Cláudia Regina Baukat Silveira Moreira.

Curitiba
2015
Para Durkheim, o que fundamenta estreita relação entre Direito e vida social é o vínculo entre a dimensão estrutural das relações frequentes - e próximas - e a dimensão normativa das regras. Para ele, nem mesmo a maior existência da atividade legislativa consciente no Direito moderno, nos autoriza desfazer a privada interdependência entre o Direito e a vida social, pois essa dependência se baseia na articulação pelo Direito de ideias como liberdade, autonomia e justiça, que não se devem ao reconhecimento de uma suposta fundamentação racional primeiramente vinda do Direito, mas sim à influência da consciência coletiva, legítima autora de tais ideias.
Essa particular conexão entre o Direito e a vida social pressuposta por Durkheim também aparece na atividade jurisprudencial, e principalmente na commom law (uma estrutura na qual o Direito se baseia mais na jurisprudência que no texto da lei). Porque, na visão assistemática que ele tem da moral, na qual os atos morais não são deduzidos de fundamentos filosóficos gerais, mas sim de circunstâncias concretas que levam em conta os fatos relevantes, tem uma semelhança com o tipo de organização presente na common law, que agrega ao Direito a "prática moral" de uma sociedade.
Em contrapartida, existe o Direito sistematizado e codificado, que é o absoluto oposto da common law. Esse tipo de Direito porta um alto grau de racionalização e figura-se orientado por princípios abstratos, se colocando longínquo do caráter assistemático que a common law apresenta. No caso da codificação, Durkheim diz que esse deve se manifestar quando existem dificuldades interpretativas ou