Análise de caso

• Situação fática:

Carlos Otávio Santos de Lima Paes, engenheiro civil, foi denunciado juntamente com Raimundo Lobato da Silva, engenheiro de cálculo, pela suposta prática dos crimes de homicídio culposo (três vezes) e lesão corporal culposa, decorrente de um desabamento de um edifício em construção que contava com 34 pavimentos.

• Alegação da defesa:

- Alega-se que a denúncia é inepta e que não há elementos que indiquem a sua responsabilidade no caso concreto.
- Não configura inobservância do dever de cuidado objetivo (negligencia, imprudência e imperícia) e o nexo causal necessário à caracterização de um crime culposo.
- Destaca ainda, que o paciente não estava obrigado por lei a vistoriar o projeto de cálculo estruturar elaborado por um especialista (Raimundo Lobato da Silva).
- Carlos agiu em plena confiança na execução do serviço de Raimundo Lobato, engenheiro calculista.

• Decisão:

A decisão de mérito não julgou somente culpado Carlos Otávio Santos de Lima Paes, mas também Raimundo Lobato da Silva.
Entendimento do Superior Tribunal de Justiça do envolvimento em tese, do paciente nas condutas de homicídio culposo e lesão corporal, pois não revisou o projeto apresentado pelo engenheiro de cálculo Raimundo Lobato da Silva, além de ter modificado 20 dos 26 pilares que compunham a estrutura do prédio, sem qualquer projeto de alteração, relevando, portanto a justa causa para a deflagração da ação penal.
E o habeas corpus em favor de Carlos Otávio Santos de Lima Paes, não foi concedido, pois é devidamente configurado o nexo de causalidade entre a conduta do paciente e o trágico acidente.