Antidumping

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ANTIDUMPING

Dielen Brasil[1]
Glaucia Mara
Jéssica Gabrielle
Eude Amós
Donnie Nery
Miquéias Souza
Simone Oliveira

Resumo

O objetivo geral do paper foi identificar o o que é o antidumping e quais são as suas estratégias de aplicação bem como as implicações econômicas das ações. Para isso foi necessário traçar os seguintes objetivos específicos: descrever as caracteristicas legaisdas ações antidumping e os seus aspectos economicos. No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi delimitada aos dados correspondentes às ações de antidumping no Brasil no período de 1988 a 2003.

Palavras-chave: Importação, Comercio Exterior, Dumping, Antidumping e Defese Comercial.

Abstract

The overall objective of the paper was to identify o What is the dumpingand what are their implementation strategies and the economic implications of actions. For this it was necessary to draw the following specific objectives: to describe the characteristics of the antidumping law and its economic aspects. As regards the methodological procedures, the search was bounded to the data corresponding to antidumping actions in Brazil from 1988 to 2003.

Key Words:Import, Trade, Dumping, Antidumping and International Trade.

1 Introdução

O termo Dumping é utilizado no comércio internacional para designar a exportação de um produto com preço inferior ao preço de venda do mesmo produto no mercado interno do país exportador. Em contra partida o termo Antidumping refere-se a uma ação de defesa comercial, ou seja a medidas que objetivam eliminar o dano (ouameaça de dano) causado aos produtores nacionais por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio exterieon no Acordo sobre Antidumping da OMC.
No Brasil, entre 1988 e 2003, foram iniciadas 199 investigações antidumping, das quais 96 resultaram na aplicação de algum tipo de sanção contra as exportações e 82 foram encerradas semaplicação de direitos antidumping, ao longo do período é possível verificar a maior concentração nos anos de maior valorização do câmbio, o que por sua vez estimulou as importações.

Gráfico 1 – Número de Ações Antidumping de 1988 – 2003.
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Além das medidas Antidumping para defesa comercial existem os subsídios e as medidas de salvaguardas, mas no Brasil praticamente a totalidade deações é de natureza antidumping (93%), cerca de 50% dos pedidos se tornam medidas Antidumping a maior parte dos pedidos e medidas são para o setores químico, siderurgia e plásticos sendo que EUA, China e Índia são os principais países alvos das medidas.

Gráfico 2 – Participação das Ações Antidumping de 1988 – 2002.
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Assim, considerando o cenário atual de maior efetividade desseimportante instrumento de defesa comercial, faz-se na seqüência uma breve apresentação do mesmo, segmentada, apenas para facilitar a exposição, em dois tópicos: o primeiro destinado às características legais e institucionais de uma investigação Antidumping; e o segundo, os seus aspectos econômicos.

2 Características Legais

O Decreto 1.602, de 23 de agosto de 1995, regulamentou osprocedimentos necessários para aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping da Rodada Uruguai do GATT (Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994, da Organização Mundial de Comércio), em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº30 (15/12/1994), no Decreto nº 1.355 (30/12/1994) e na Lei nº 9.019 (30/03/1995).
A Secretaria deComércio Exterior (SECEX) ou, mais especificamente, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) é responsável pelo o exame de admissibilidade de pedido de abertura de investigação, passando por sua instrução, até a elaboração de um parecer final, recomendando em caráter não vinculativo a imposição ou não do direito Antidumping e sugerindo o percentual a ser aplicado.
O pedido de abertura de...
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