ANS LEGISLA O

RESOLUÇÃO NORMATIVA ­ RN Nº 275, DE 1º DE NOVEMBRO DE
2011
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Monitoramento da
Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde
Suplementar ­QUALISS.
[Índice] [Correlações]
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ­ ANS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 3º, os incisos V, XV, XXIV e XXXVII do art.4º, e o inciso
II do art. 10, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do art. 86 da
Resolução Normativa ­ RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 1º de novembro de 2011, adotou a seguinte Resolução Normativa ­ RN, e eu, Diretor­Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a instituição do Programa de Monitoramento da
Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar ­ QUALISS.
§ 1º O QUALISS consiste de um sistema de medição para avaliar a qualidade dos prestadores de serviço na saúde suplementar,por meio de indicadores que possuem validade, comparabilidade e capacidade de discriminação dos resultados.
§ 2º Um dos objetivos dos indicadores selecionados é a disseminação de informações sobre a qualidade assistencial:
I ­ aos beneficiários, visando o aumento de sua capacidade de escolha;
II ­ aos prestadores, visando o fomento de iniciativas e estratégias de melhoria de desempenho; e
III ­ às operadoras de planos privados de assistência à saúde,visando a uma melhor qualificação de suas redes assistenciais.

CAPÍTULO II
DA ELEGIBILIDADE E DA PARTICIPAÇÃO DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS

Art. 2º Os prestadores de serviços elegíveis ao QUALISS são aqueles informados através do Sistema de Registro de Planos de Saúde ­ RPS como integrantes da rede assistencial das operadoras.
§ 1º A ANS divulgará