Animais

AULA VIRTUAL. Aula 10- virtual
Instituções de Direito e Legislação Societária
As Constituições do Brasil
O Brasil já teve oito constituições ao longo da sua História recente.
Algumas delas foram votadas e discutidas democraticamente (promulgadas), já outras, ao contrário, foram outorgadas, ou seja, impostas por um governo autoritário:
1824: outorgada pelo Imperador D. Pedro I.
Forma de governo: Monarquia Constitucional.
Estado unitário: sem autonomia para as províncias.
Quatro poderes: Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário.
1891: primeira Constituição do Brasil republicano.
Forma de governo: República Federalista.
Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
1934: Votada.
Manteve a Federação, mas restringiu um pouco a autonomia dos Estados-Membros.
Preocupou-se com o estabelecimento de leis econômicas e sociais.
1937: outorgada por Getúlio Vargas.
Constituição do Estado Novo.
Fortaleceu o Poder Executivo Federal.
Os Estados-Membros eram governados por interventores nomeados pelo Presidente da República.
Criou a Legislação Trabalhista.
1946: votada.
Fortaleceu o regime democrático, assegurando o pluripartidarismo. Proclamou respeito aos direitos humanos.
Restabeleceu o federalismo: autonomia aos Estados-Membros
1967: outorgada pelo Marechal Castelo Branco (embora, formalmente, fosse votada pelo Congresso Nacional).
Atendeu às exigências do Movimento Militar de 1964.
Promoveu a centralização dos poderes no Executivo Federal.
Estabeleceu eleições indiretas para Presidente da República (Colégio Eleitoral).
1969: outorgada. Atendeu às exigências do Militarismo. Centralização do Poderes no Executivo Federal.
1988: votada.
Assegura a livre participação dos cidadãos na vida política.
Garante o pluripartidarismo.
Removeu as instituições autoritárias criadas pelo regime militar.
Fortalece o Federalismo, conferindo maior autonomia aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Instituiu o Estado Democrático de