Analise de balanco

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2011

APOSTILA
DE
CONTABILIDADE
TRIBUTÁRIA

APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DO MÓDULO
PROF. ORLEANS MARTINS

[AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL]

PROGRAMA
1. PRINCIPAIS FUNÇÕES E ATIVIDADES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais,
estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos
Fundamentais do Tributo;Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção
Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do
Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário.
2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA
PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS.
3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO
IRPJ; CSLL; Regimes de Tributação do IRPJ e CSLL.
4. SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
Simples Nacional.
5.IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Contabilização do ICMS em empresas em regime normal de apuração.
6. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
Breve descrição do tributo; Descrição dos eventos relacionados ao tributo;
Contabilização dos eventos.
7. IMPACTOS DOS TRIBUTOS SOBRE RECEITAS E CUSTOS
Aquisição de matéria prima; Aquisição de embalagens; Consumo dematéria
prima e material de embalagem na produção; Folha de pagamento.
8. IMPACTOS DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO
CSLL; IRPJ.
9. O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA
A instituição da Lei nº 11.638/07; O pronunciamento CPC 32.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA | Prof. Orleans Martins

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[AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL]
1.

PRINCIPAIS FUNÇÕES E ATIVIDADES DA CONTABILIDADETRIBUTÁRIA

1.1.

Sistema Tributário Nacional

Direito e Contabilidade são ciências que caminham juntas e complementam-se, desde longa
data, acompanhando a natural evolução das diversas sociedades.
Direito é a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em
sociedade, existindo para isso as diversas jurisprudências. É o conjunto das normas jurídicas
vigentes num país.Entre essas, destacam-se as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, constituindo o Sistema Tributário Nacional, que
disciplina a arrecadação e distribuição de rendas.
A Contabilidade, por sua vez, é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação,
controle e registro dos atos e fatos de uma administração econômica,servindo como ferramenta para
o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de
contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis
pela arrecadação dos tributos de uma nação ou região.
No exercício de suas funções, claro está que o contador deve obedecer, além das normas e
dos princípios fundamentais decontabilidade, também à legislação tributária concernente à correta
apuração, registro, divulgação e arrecadação dos diversos tributos que incidem nas diversas fases
de atividade das empresas e, principalmente, sobre a obtenção de renda e lucro em determinado
período.
Justifica-se, portanto, a imperiosa necessidade de os contadores conhecerem determinados
aspectos da legislação tributária,devido à grande influência nas rotinas das organizações.
1.2.

Legislação Tributária

É oportuno, de início, transcrever o conceito dado pelo Código Tributário Nacional à
legislação tributária, conforme o art. 96 da Lei nº 5.172/66, de 25 de outubro de 1966:
“Art. 96. A expressão 'legislação tributária' compreende as leis, os tratados e as convenções
internacionais, os decretos e as normascomplementares que versem, no todo ou em parte,
sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes."
A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no Sistema Tributário Nacional,
não só em relação à quantidade e ao campo de incidência dos tributos, mas também quanto à
própria distribuição dos valores arrecadados entre União, Estados e Municípios, o que atualmente
vem...
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