Analise comparativa das resolu es pronto

Curso de Capacitação para Psicólogo Perito Examinador do Trânsito Responsável pela Avaliação Psicológica

ANÁLISE COMPARATIVA DAS RESOLUÇÕES 80/98, 267/08 E 425/12 DO CONTRAN

GISELE CRISTIANE TELES PAIVA

Maceió, AL
MAIO/2013
O CFP, em 1988, criou a Comissão Especial do Exame Psicológico para Condutores sob a presidência do psicólogo Reinier Rozestraten acompanhado de Efrain Rojas-Boccalandro e J. A. Della Coleta. Essa comissão tinha como propósito obter dados e critérios relacionados ao exame psicológico para condutores e ainda oferecer ao CONTRAN uma proposta de reformulação normativa vigente na época (Hoffmann & Cruz, 2004). Como resultado: a Resolução 80/98. No novo Código de Trânsito Brasileiro, a partir da Resolução nº. 80/98 a avaliação psicológica passa a ter quesitos específicos a serem avaliados; como o Título de Perito Examinador do Trânsito; A partir de então fortalece a avaliação de caráter preditivo, fomentando a necessidade de técnicas que identifiquem o perfil da amostra de bons e maus motoristas. Mesmo com a tentativa da Resolução nº. 80/98 do CTB, de estabelecer critérios para a avaliação psicológica, nota-se que muitos profissionais utilizam técnicas sem discernimento sobre o que avaliar. Duarte (2004) e Rozestraten (2006) ainda questionam a validade e fidedignidade das técnicas e consideram necessário um estudo para definir um perfil psicológico diferenciado de condutores ou um estudo com cada teste em amostras significativas equiparadas. Em novembro de 2007, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão moveu ação civil pública contra o Contram, devido à inconstitucionalidade da Resolução nº51/98 (alterada pela Resolução nº80/98), que dispunha sobre os exames de aptidão física e mental e exames de avaliação psicológica para a obtenção da permissão para dirigir, bem como para a renovação da CNH. Após a concessão da liminar, em 2008 o Contran editou a Resolução nº 267 para revogar as Resoluções nº51 e 80,