Ana silvia

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

EDITAL N.º 001/2012-CEAF Retificado pelos EDITAIS N.º 002/2012-CEAF e N.º 003/2012-CEAF
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF COMUNICA aos ACADÊMICOS dos Cursos de Graduação em Administração, Agronomia,Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia em Multimídia), Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Geografia, Letras, Psicologia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas,Tecnologia em Redes de Computadores, Serviço Social e aos ALUNOS do Ensino Médio Regular a abertura das inscrições para o XVI PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme disposições abaixo: I – Das Informações Gerais: 1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei ComplementarEstadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual n. 133, de 15 de abril de 2009; é regido pelas disposições da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório estão regulamentados pela Resolução n. 015/2010-PGJ, publicada no Diário da Justiça n. 2247 (fls.245-250), de 30.7.2010, disponíveis no portalwww.mp.ms.gov.br, link CEAF-Estagiários. 2. Poderá participar do processo seletivo classificatório o acadêmico regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação, de acordo com as vagas ofertadas, em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida, ou o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva no Ensino Médio, e que, nesta condição, não tenha praticado o estágioremunerado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. 3. Em nenhuma hipótese será aceita inscrição de candidato que esteja cumprindo somente dependência ou adaptação. 4. Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito. 5. Acarga horária do estágio e a bolsa mensal correspondente serão de acordo com a Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012:

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a) Para os estagiários do ensino médio que cumprirem 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais, a importância de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais); b) Para os estagiários de cursos de graduação que cumprirem 4 (quatro) horas diárias ou20 (vinte) horas semanais, a importância de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos); c) Para os estagiários de cursos de graduação que cumprirem 5 (cinco) horas diárias ou 25 (vinte e cinco) horas semanais, a importância de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reis e sessenta centavos); d) Para os estagiários de cursos de graduação que cumprirem 6 (seis) horas diárias ou 30(trinta) horas semanais, a importância de R$ 945,99 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 6. O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução nº 003/2012PGJ, de 15 de fevereiro de 2012. 7.O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses. 8. As normas citadas nos item nº 1 e 6 encontram-se disponíveis no portal www.mp.ms.gov.br, link CEAF-Estagiários. 9. Este Edital não afetará o cadastro de reserva eventualmente existente nas comarcas, em razão de processo seletivo próprio, o qual terá primazia na ordem de convocação. II – Das Vagas O presente...
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