Amticreses

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ANTICRESE –
É direito real de garantia clássico, junto com o penhor e a hipoteca. Mas a anticrese está em desuso porque não permite o jus vendendi, mas sim o jus fruendi. Ou seja, se o devedor não pagar a dívida o credor não vai vender o bem gravado, mas sim vai administrá-lo por até quinze anos para retirar os frutos, prestando contas e apresentando balanços, o que convenhamos é complicado(1423, 1506, 1507).  Na anticrese o credor vai se pagar pelas próprias mãos, ou seja, vai ter que trabalhar/administrar para se pagar. O devedor recebe o empréstimo e o credor recebe a coisa para usufruir.
Desvantagens da anticrese:
1 - o credor tem que trabalhar/gerenciar/administrar a coisa sob pena de perdas e danos para o devedor (1508);
2 - não pode haver sub-anticrese como pode haversub-hipoteca;
3 - a coisa é entregue ao credor, enquanto na hipoteca, na alienação fiduciária e no penhor especial a coisa permanece com o devedor;
4 – o credor anticrético não se sub-roga na indenização em caso de destruição ou desapropriação do bem; a dívida não vai se extinguir, mas o credor torna-se quirografário (§ 2o do 1509
  Objeto da anticrese
Nos termos do Código Civil de 2002 (art.1.506), o objeto da anticrese é sempre um imóvel.
Admite-se a coexistência entre a anticrese e a hipoteca, dadas às circunstâncias limitadoras da primeira, assim, o imóvel gravado pela anticrese pode ser hipotecado, e vice-versa.
Assevera Washington de Barros Monteiro que nada impede que o devedor hipotecário dê o imóvel hipotecado em anticrese ao credor hipotecário, a fim de, com os rendimentos,amortizar a dívida e que o devedor anticrético hipoteque o imóvel anticrético ao credor anticrético
Características básicas da anticrese
Tratando-se a anticrese de um direito real de garantia, caracteriza-se por:
a) adere ao imóvel para percepção de seus frutos, rendimentos ou utilidades pelo credor;
b) aplicação direta dos frutos para saldamento da dívida (capital e juros, ou somente juros);
c)necessária à posse efetiva para poder o credor gozar e perceber os frutos, direta ou indiretamente; arrendando a terceiros, salvo expresso ao contrário;
d) é indivisível, pois quando existe uma coisa comum pertencente a dois ou mais proprietários, estes não poderão dar em garantia senão em comum acordo, atende-se à regra geral que rege os direitos reais de garantia;
e) requer capacidade daspartes, inclusive no que diz respeito ao devedor anticrético de dispor do imóvel, não havendo vedação de que um terceiro ceda imóvel seu para solver a dívida do devedor (art. 1506, CC – Pode o devedor ou outrem por ele,...);
f) é acessória, posto que presume existência de uma obrigação principal do devedor, da qual vem acostar-se, como um reforço, uma garantia de pagamento;
Forma
Considerandotratar-se de um bem imóvel envolvido, e de acordo com os limites impostos pela lei, viabiliza–se a anticrese por instrumento público ou particular (contrato), portanto forma solene, sendo o registro no órgão compete (transcrição) uma exigência para surtir efeito erga omnes, a tradição real também se faz necessária, pois como poderia o credor auferir os frutos sem a mesma.
Para que seja constituída aanticrese, é requisito indispensável que o imóvel esteja desembaraçado, ou seja, haja disponibilidade para sua alienação, pois não podem ser objeto da anticrese os imóveis indisponíveis.
Obrigações e direitos do credor
Dentre as obrigações do credor, a principal é a de devolver (restituir) o imóvel, uma vez solvida a dívida (capital e juros), cabendo-lhe a responsabilidade pela baixa do ônusjunto ao cartório de registro de imóveis.
Segundo Caio Mário da Silva Pereira, responde o credor pelas deteriorações que, por sua culpa, o imóvel sofrer (art. 1.510, CC), assim como pelos frutos que se deixarem de perceber por negligência, com igual sorte se destinar o imóvel para finalidade diversa daquela avençada.
O credor anticrético tem também a obrigação de prestar contas de suas atividades...
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