Amortização

Amortização
381 Em que consiste a amortização de direitos, bens, custos e despesas?
Consiste na "recuperação contábil" do capital aplicado na aquisição de direitos, cuja existência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens, cuja utilização pelo contribuinte tenha o prazo limitado por lei ou contrato, e dos custos, encargos ou despesas, registrados no ativo diferido, que contribuirão para a formação do resultado de mais de um período de apuração.
382 Como é efetuada essa "recuperação contábil" do capital empregado?
Mediante o uso da faculdade, estabelecida pela legislação, de se computar em cada período de apuração, como custo ou despesa operacional, o encargo de amortização com a utilização de percentual que traduza a recuperação do capital aplicado, ou dos recursos aplicados em despesas que contribuam para a formação do resultado de mais de um período de apuração (RIR/1999, art. 324).
383 Como será fixada a quota de amortização?
Período de apuração anual : a quota de amortização dedutível em cada período de apuração será determinada pela aplicação da taxa anual de amortização sobre o valor original do capital aplicado ou das despesas registradas no ativo diferido (RIR/1999, art. 326).
Período de apuração inferior a 12 meses : se a amortização tiver início ou terminar no curso do período de apuração anual, ou se este tiver duração inferior a doze meses, a taxa anual será ajustada proporcionalmente ao período de amortização, quando for o caso (RIR/1999, art. 326, § 1 º ).
NOTA:
A taxa anual de amortização será fixada tendo em vista o número de anos restantes de existência do direito (Lei n o 4.506, de 1964, art. 58, § 1 o ) e o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas registradas no ativo diferido (RIR/1999, art. 327).
384 Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização?
Poderão ser amortizados o capital aplicado na aquisição de direitos cuja existência ou exercício tenha duração