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•   Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 2
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|Iniciado em |quinta, 3 maio 2012, 22:11|
|Completado em |quinta, 3 maio 2012, 22:14 |
|Tempo empregado |2 minutos30 segundos |
|Notas |6/6|
|Nota |1.5 de um máximo de 1.5( 100%) |


Question1
Notas: 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo dapaixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

|[pic] |a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | ||[pic] |b. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o | |
| |direito de liberdade | |
|[pic]|c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da | |
| |liberdade | |
|[pic] |d. O contrato não poderiaser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável | |
| |para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | |
|[pic] |e. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitosfundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir| |
| |mão da própria natureza [pic] | |


Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mãoda própria natureza.
Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.
Correto
Notas...