ambiemtal

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E O MEIO AMBIENTE

A cronologia

2002

1992

Declaração do
RIO (ECO-92)
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
BRASILEIRA

1988

1987

Relatório
Brundtland

1981

1972

Declaração do
Meio Ambiente
(Estocolmo)

PNMA
Lei 6938/81

De onde veio a inspiração?
DECLARAÇÃO
DO MEIO
AMBIENTE
(1972)

RELATÓRIO
BRUNDTLAND
(1987)

CF/88

O Meio Ambiente na Constituição
Título
I – Dos Princípios Fundamentais
II – Dos Direitos e Garantias
III – Da Organização do Estado
VI – Da Organização dos Poderes
V – Da Defesa do Estado

Capítulo I
Dos Princípios Gerais da Atividade
Econômica
Art 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim, assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:VI – Defesa do Meio Ambiente.........

VI – Da Tributação do Orçamento
VII – Da Ordem Econômica e
Financeira
VIII – Da Ordem Social
IX – Das Disposições Constitucionais
X – Das Disposições Constitucionais
Transitórias

Capítulo I
Do Meio Ambiente
Art 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de