Alteração Prenome

1202 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - ESTADO DA BAHIA.

R D S M, brasileira, viúva, agricultora, portadora do RG nº xxxx SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada na Rua São Francisco, 480, Centro, xxxx, Bahia, por sua advogada in fine firmada, constituída mediante os termos do instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na Rua xxxxx, Bahia, com arrimo nos arts. 57 e ss. da lei nº 6.015/1973, propor a presente:

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME

Em razão dos fatos e argumentos a seguir aduzidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, requer a concessão do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 2º e 3º da lei 1.060/50, já que a Demandante é financeiramente pobre, na acepção jurídica e sociológica do termo, não podendo portando arcar com as despesas do processo sem causar prejuízo ao sustento seu e de sua família.

DOS FATOS

A requerente, quando do seu nascimento, foi registrada com o prenome de RNA, conforme visto em certidão anexada.

O fato é que, ao lavrar o Registro Geral da autora, o Ilmo. servidor responsável pelo ato se equivocou quanto ao nome da suplicante, escrevendo RDA, quando na verdade deveria apor o nome de RNA.

A partir de então, os familiares da requerente ignoraram por completo o prenome constado na certidão de nascimento e começaram a tratá-la por RDA, mais que isto, a autora começou a apresentar-se à sociedade com o prenome constante em seu Registro Geral.

Tanto é assim, que todos os documentos emitidos após a expedição do Registro Geral da requerente, como sua certidão de casamento, as certidões de nascimento dos filhos, o CPF da autora, entre outros, constam o nome da mesma como RDA, como pode ser visto nas cópias anexadas.

A suplicante viveu quase toda a sua vida como RDA, no entanto, está tendo problemas para retirar a segunda via do seu Registro Geral, pois mesmo

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