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ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
Jair de Jesus Júnior RA: 6819414771 – 7º Semestre – Sala 463
Professor: Cléber Medina
AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela.
Passo 1

2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA

Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil eeficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as medidas de urgência.
Essas medidas visam impedir que esses efeitos prejudiciais do tempo venham a frustrar a prestação jurisdicional.

O processo cautelar deriva em si a ação cautelar que retribui equivalentemente ao direitode a parte provocar o órgão judicial para que tome as providências necessárias para conservar e assegurar a prova ou bens, bem como para eliminar a ameaça de perigo, de prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal.

Em outras palavras, a ação cautelar, inferida através do processo cautelar, tem como objetivo garantir que o processo principal assegure um resultadoútil e eficaz. Enfatiza ainda que a tutela antecipada tem como alvo, implementar, desde já, efeitos práticos da sentença de procedência, desde que presentes os requisitos autorizadores.


Firmada neste sentido, a tutela antecipada, destina-se a satisfazer o direito material, antes de proferida decisão final do referido processo de conhecimento, justificando-se pelo princípio da necessidade, jáque sem ela a espera pela sentença de mérito importaria verdadeira denegação de justiça.


TUTELA CAUTELAR

Costa e Aquaroli definem a tutela cautelar como: “uma ação que visa prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Segunda a oportunidade em que se pede ou se impõe a ação”.
De acordo com a definição de Guimarães: “A ação cautelar é aquela em que sepleiteia medida que assegure a eficácia da sentença da ação principal a que esta relacionada, garante o exercício de outra execução, sendo assim, instrumental, verificando-se nela uma pretensão pré-processual. Pode ser instaurada antes ou no curso da ação principal, sempre, porém, dela dependente”.
Podemos assim afirmar que a tutela cautelar tem como principal objetivo assegurar a eficácia doprocesso principal, garantindo-lhe a efetividade do resultado, evitando que os efeitos do tempo tornem o mesmo completamente inócuo.
O Código de Processo Civil em seu Livro III do Processo cautelar, diz que a providencia cautelar é ato judicial que a um só tempo declara interesses (não direitos) e os satisfaz provisoriamente.
Aliás, é importante realçar que “a característica evidente da tutelacautelar em princípio não tem caráter satisfativo. Ponto este de capital importância para diferenciação da tutela antecipada.”
Importante registrar de todo modo, que o processo cautelar não se presta nunca à antecipação da prestação jurisdicional definitiva. Ressalvando-se alguns casos em que o perigo de lesão está diretamente ligado ao reconhecimento do Direito, sendo que a tutela cautelar implicaem verdadeiro provimento satisfativo. Por exemplo, o caso dos alimentos provisionais.


CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR


1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do processo principal.
O processo cautelar tem uma individualidade própria, uma demanda, uma relaçãoprocessual, um provimento final e um objeto próprio, que é a ação acautelatória. Com efeito, as finalidades do processo cautelar e do processo principal são sempre distintas, já que na cautelar não se poderá postular a satisfação de uma pretensão.
2. Acessoriedade : Existe em função do processo principal, porque visa garantir o resultado útil do processo principal. Também há uma relação de...
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