Alimentos avoengos

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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO.

REF. AOS AUTOS Nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

ANTÔNIO MÁRIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por sua genitora, igualmente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Execução que promove em face de RODRIGO FERNANDO DA SILVA,também fartamente qualificado, vem perante Vossa Excelência requerer

ALIMENTOS AVOENGOS

em caráter subsidiário em face de MARIANO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, viúvo, Funcionário Público Federal, inscrito no CPF/MF nº 111.222.333-44 e portador da Carteira de Identidade nº 444.555 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Virgínia Loreto, nº 121, Parnamirim, Recife/PE o que faz com espeque nospontos de fato e de Direito doravante articulados:

1) RESUMO DA DEMANDA
Trata-se de Ação de Execução ajuizada em face de RODRIGO FERNANDO DA SILVA, genitor do alimentando, para fazer valer Título Executivo Judicial resultante da sentença de divórcio proferida nos autos da Ação de Divórcio de seus genitores, quando ficou estabelecida uma verba alimentar no valor de 02 (dois)salários mínimos em favor do menor.
Ocorre que, não obstante todos empreendidos na demanda, restou frustrada a execução, uma vez o executado encontrar-se em lugar incerto e não sabido.
Ocorre, ainda, que a genitora do menor, sua representante legal, a qual detém a guardo do alimentando, também não dispõe de condições financeiras para arcar sozinha com o sustentodo menor, sendo pobre, nos termos da Lei nº 1060/1950, não podendo inclusive arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual vem, adiante, pedir gratuidade da justiça.
Desta forma, patente a impossibilidade de receber alimentos do executado, provado seu inadimplemento, e da falta de condições damãe de arcar com seu sustento, faz-se necessário o acionamento do avô paterno para que possa, no limite de suas possibilidades, cumprir com a obrigação.

2) DO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DO AVÔ PATERNO AO PROCESSO
O novel CÓDIGO CIVIL engendrou uma nova forma de intervenção de terceiros no processo, em norma de caráter flagrantemente heterotópico. Em seu art. 1.696, o Codexprescreve a possibilidade de, na ação de alimentos, chamar os avós a integrarem a lide, como forma de cumprir a obrigação na falta do de outros, v.g. Vejamos a literalidade do dispositivo, verbis:
CC, Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.Nesse sentido, o entendimento dos nossos Tribunais:
"Alimentos. Avô. Impossibilidade de o menor receber alimentos do pai. A responsabilidade alimentar do avô tem como pressuposto a ‘falta’ dos pais (art. 397 do Ccivil), a ela equiparada a incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação, inadimplente durante meses, e sem que o credor tivesse algum êxito noprocesso de execução em curso. Recurso conhecido e provido para admitir a legitimidade passiva do avô paterno".
"Alimentos. Menor impúbere (representado pela mãe). Complementação pelo avô. Juridicamente não há o que impeça ao avô de complementar os alimentos insuficientemente prestados pelo pai. 2. Fixação. Critério (Cód. Civil, art. 400)".
"Ação de alimentosproposta por neto contra avós paternos. Exclusão pretendida pelos réus sob a alegação de que o progenitor já vem contribuindo com uma pensão. Art. 397 do Código Civil. O fato do genitor já vir prestando alimentos ao filho não impede que este último possa reclamá-los dos avós paternos, desde que a responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva em relação a responsabilidade dos progenitores,...
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