Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE -

Ação Penal nº

sssssssssssssssssss, onde figura como acusado, vem respeitosamente, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I - Dos Fatos
Narra a denúncia que o réu, , às 7h30min do dia 18 de junho de 2012, visando atingir , desferiu um golpe com um pedaço de madeira, e, por acidente, teria acertado , causando-lhe lesões corporais de natureza grave. e seu irmão , ao chegarem ao local de trabalho dirigiram-se ao espaço reservado para a alimentação dos funcionários, ocasião em que Rogério abriu a embalagem de leite utilizando os dentes.
Consta nos autos que posteriormente, , pai de , a ver a embalagem de leite com marcas de dentes, indagou as pessoas ali presentes quem havia sido o rato que teria aberto a embalagem com os dentes. assumiu que teria aberto a caixa de leite com os dentes, momento este em que começaram uma discussão, partindo assim para cima de, quando , para defender o pai, jogou um copo de leite em , entrando em luta corporal em seguida.
Com o intuito de se defender pega o primeiro objeto que lhe vê a frente, pedaço de madeira, e arremessa em direção a acertando assim.
Motivando assim a denúncia requerida pelo Ministério Público por tal prática, denunciando-o no artigo 129, §1º, inciso III c/c artigo 73 do Código Penal.

II - Do Direito

II. 1 – Legítima Defesa É certo que na fase inquisitória o réu admite ter jogado um pedaço de madeira para atingir e acaba acertando a vítima , porém alegou ter agido em legíma defesa. Consta no relatório do inquérito policial que teria atirado o pedaço de madeira para defender-se após perceber que (irmão da vítima) estaria tomando pelas mãos alguns tijolos para atirar contra a sua pessoa. Vislumbra-se assim a existência dos requisitos para a legítima defesa sendo