Alegações finais

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

Autos do processo nº ...

MARCELINA DE TAL, já qualificado devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em ação que move conjuntamente ao Ministério Público, vem, através do seu advogado, subscritor da presente peça, na presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes: ALEGAÇÕES FINAIS o que faz com fulcro no art. 403 do Código de Processo Penal, em face de S.T.L, também qualificado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O acusado S.T.L foi denunciado pelo Representante do Ministério Público, em razão da Notícia-Crime de fls. (..), apresentada por este defensor, pelo cometimento, em tese, do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal, praticado contra a vítima Marcelina de Tal. Recebida a denúncia (fl..), o acusado foi devidamente citado (fl..) e apresentou resposta à acusação (fl..). Durante a instrução, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa (fls..), bem como realizado o interrogatório do acusado (fl..). Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram. Abriu-se prazo para apresentação das Alegações Finais por memoriais. É o relatório. A condenação do acusado S.T.L pela prática do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal, é medida que se impõe. A materialidade está devidamente comprovada pelo boletim de ocorrência (fl..), pela ficha de ocorrência (fl..), pelas fitas de gravação do edifício onde Marcelina e S.L.T trabalhavam (fls..), bem como pelo Laudo Pericial de fls.., que atestou que a vítima sofreu rompimento parcial do hímen, com laceração da mucosa genital e discreto sangramento. A autoria da mesma forma é inconteste e está substanciada pelos depoimentos colhidos tanto na fase policial como na fase judicial. Os depoimentos dos seguranças J.B e L.B, funcionários do Edifício