alegações finais - criminal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

ALEGAÇÕES FINAIS

Autos nº 77/07

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Acusado: ALEXANDRE DONIZETI DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DONIZETI DE OLIVEIRA, anteriormente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos e prazo do artigo 500 do Código de Processo Penal, o que faz EXPONDO e ao final REQUERENDO o quanto segue:

DA IMPUTAÇÃO Conforme denuncia de fls. 01 e 02, o 2º acusado sofre processo crime como incurso nas penas do artigo 180 “caput”, em concurso com o 1º denunciado CELSO JANES RAFAEL, portanto, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, devido a sua suposta e não comprovada participação - nos termos da denuncia – “desenvolvendo trabalho de escolta” em favor do 1º denunciado, garantindo que este obtivesse sucesso no seu intento, o qual, ninguém, policiais, ministério público, testemunhas de acusação, ninguém conseguiu definir.

Destaque-se desde agora, que ao contrário do que consta dos autos o 2º acusado não foi ouvido pela autoridade policial, por razões que desconhece, tendo inclusive respondido em seu interrogatório às perguntas da autoridade judicial – fls. 101, respondendo que nada lhe fora perguntado pela autoridade policial quando preso em flagrante.

DO CENÁRIO PROBATÓRIO Nos termos de seu interrogatório, o 2º acusado Alexandre foi chamado ao celular pelo 1º acusado para fazer uma “corrida”, pois, é moto-taxista e deste trabalho lícito provém o seu sustento.

O trabalho se resumia em buscar o 1º acusado em determinado local que depois veio a saber se tratava do “posto do trevo”.

Tudo consta dos autos, de seu interrogatório, de pronto, Alexandre respondeu que não seria possível em razão da forte chuva que caia.

Diante da