Alegações Finais - Ausência de provas, desclassificação e corrupção de menores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX – DF.

Proc. nº :__________

FULANINHO DE TAL devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, através De sua advoga abaixo assinado, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, oferecer

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expendidos, pugnando, de plano, pela improcedência da denúncia.

I – BREVE SÍNTESE DOS ATOS QUE MATIZARAM O PROCESSO. O acusado foi denunciado por ter supostamente praticado a seguinte conduta delitiva:

“No dia xx de dezembro de xxx, por volta das 16h, no interior do ônibus da empresa XXXX, na altura da ENDEREÇO- ESTADO, o denunciado, com vontade livre e consciente, em unidade de desígnio e comunhão de esforços com o adolescente BELTANO DE TAL, valendo-se de grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu para ambos, cerca de R$ XXX (XXX reais) em dinheiro pertencentes à empresa XXXX, quantia que se encontrava sob a responsabilidade do cobrador de ônibus XXXX.
No local, data e horários mencionados, o denunciado e o adolescente XXXX embarcaram juntos no ônibus da empresa XXX e anunciaram o assalto, tendo o denunciado sacado uma arma de fogo e apontado para o motorista e para o cobrador XXXX. Após subtraírem a referida quantia em dinheiro, ambos desceram juntos do ônibus e se evadiram do local.
Ainda, na ocasião acima mencionada, o denunciado corrompeu, ou, no mínimo, facilitou a corrupção do adolescente XXXX, ao praticar com ele o delito de porte ilegal de arma de fogo ora descrito.”

A denúncia foi recebida em XX de março de XX, conforme decisão de fl. 47 e o denunciado devidamente citado conforme certidão de fl. 85.
O acusado apresentou tempestivamente Defesa Prévia conforme petição de fl. 89/90 dos autos.
Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa